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Tipo do documento: Dissertação
Título: Acesso à justica : Projeto Florença e Banco Mundial
Autor: Porto, Júlia Pinto Ferreira
Primeiro orientador: Ribeiro, Hélcio
Primeiro membro da banca: Bitun, Ricardo
Segundo membro da banca: Rocha, Jean Paul Cabral Veiga da
Resumo: O presente trabalho trata das concepções de acesso à justiça consideradas em dois grandes modelos: o Movimento pelo Acesso à Justiça expresso no Projeto Florença, na década de setenta, e o proveniente das recomendações do Banco Mundial para a reforma do setor judiciário na América Latina e Caribe, notadamente expressas no Documento 319S. Desta maneira, a pesquisa busca, traçando perfis teóricos cabíveis quanto às concepções de Estado e de direito em cada um dos modelos, analisar comparativamente as propostas de acesso, segundo o critério do espaço reservado à categoria de pobreza em cada qual. Para isto, são enquadradas as noções de Welfare State às propostas do Projeto Florença, bem como de um Estado inserido no contexto da globalização às recomendações do Banco, muitas vezes chamado de neoliberal. Assim, demonstra-se que o modelo de acesso exposto no Projeto Florença através de suas três ondas renovatórias trata da preocupação em relação à efetividade dos direitos sociais, e que as recomendações do Banco estão inseridas num discurso que propõe a abertura dos mercados e a construção de um Judiciário mínimo. Ao propor uma revisão da noção de acesso à justiça, conclui-se que, para a construção de uma concepção de acesso à justiça democrático, há de se incorporar espaços relativos aos não-privilegiados, sem, no entanto, reproduzir modelos de construção da desigualdade.
Abstract: This work deals with concepts of access to justice considered in two models: the Movement for Access to Justice Project expressed in Florence in the seventies, and recommendations from the World Bank to reform the judicial sector in Latin America and Caribbean , especially as expressed in Document 319S. Thus, the research finding, tracing profiles on the appropriate theoretical concepts of state and right of each model were compared the proposed access at the discretion of the space to the category of poverty in each. For this, the concepts covered in the proposals of the Welfare State Project Florence, and a state inserted in the context of globalization to the recommendations of the Bank. Thus, demonstrates that the type of access set out in Florence Project through its three waves addresses the concern about the effectiveness of social rights, and that the recommendations of the Bank are included in a speech proposing the opening of markets and a Judicial least. With that, search is the analysis of access to justice democracy, able to incorporate spaces for nonprivileged, without, however, play model of inequality.
Palavras-chave: acesso à justiça;  Projeto Florença;  Banco Mundial;  pobreza;  access to justice;  Florence Project;  World Bank;  poverty
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1267
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12920
Data de defesa: 6-Out-2009
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1267/1/Julia%20Pinto%20Ferreira%20Porto.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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