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Tipo do documento: Dissertação
Título: O governo provisório na Constituinte de 1933/34
Autor: Torrezan, Roseli
Primeiro orientador: Bercovici, Gilberto
Primeiro membro da banca: Siqueira Neto, José Francisco
Segundo membro da banca: Massonetto, Luís Fernando
Resumo: Este trabalho pretendeu desenvolver a idéiade que a Constituição de 1934 representou a sistematização das medidas tomadas pelo Governo Provisório de Getúlio Dornelles Vargas, estabelecendo a relação entre os decretos editados e os artigos constitucionais promulgados no tocante: 1. aos avanços no campo dos direitos políticos no Brasil que incluíram, entre outros, a regulamentação do voto secreto, o voto da mulher, a criação da Justiça Eleitoral e a representação classista, todos previstos no Código Eleitoral; 2. a reforma administrativa referente a: 2.1. organização e reorganização de repartições, criação e extinção de órgãos e cargos, transferência de órgãos de um para outro ministério, e providências análogas, com destaque à criação dos Ministérios da Educação e Saúde Pública (MESP) e o do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC); 2.2. burocratização do serviço público; 3. à nacionalização do subsolo, das águas, jazidas minerais e demais fontes energéticas; 4. à questão social, especialmente aos direitos do trabalhador. Para compreender como foram constitucionalizadas as medidas do executivo, foram apresentadas as táticas do Governo Provisório para intervir nos rumos da constituinte de 1933/34, dentre elas: 1. a intervenção nos estados e municípios e a rearticulação dos partidos políticos, por meio do atrelamento das lideranças gaúchas e a redefinição do jogo político no sudeste e norte/nordeste do país; 2. a aproximação com a Igreja Católica; 3. a elaboração do Código Eleitoral; 4. a elaboração do regimento interno da Assembléia Constituinte e do anteprojeto constitucional; 5. a escolha do presidente da Assembléia Constituinte, bem como a substituição de Osvaldo Aranha na liderança da Casa. Para alinhavar os dados apresentados, dando-lhes certa estrutura lógica, foi sistematizado um quadro geral da constituinte, bem como foram analisadas as idéias esposadas pelos intelectuais da época (1924-1934) que acabaram por conduzir as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal. Acerca da interferência direta do Poder Executivo no funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte de 1933-1934 e a sensação da completa falta de independência do Poder Constituinte, apresentou-se o parecer de Hans Kelsen sobre a questão da soberania. Finalmente, comparou-se a Constituição brasileira de 1934 com as Constituições de Weimar, espanhola e mexicana enquanto modelos de nacionalização da ordem constitucional, da vida social e da economia. Com a constitucionalização do Governo Provisório na Constituição de 1934 - a consolidação dos decretos editados no texto constitucional ficou plenamente demonstrada a necessidade política do Governo Federal em fortalecer sua presença nos estados, em meio a conflitos e negociações. Em outras palavras, significou o abandono da posição de ortodoxia liberal da Primeira República e a adoção de uma posição intervencionista e centralizadora, passando o Governo a atuar, por exemplo, frente aos conflitos industriais e à questão social, apesar da resistência dos movimentos populares no país e dos empresários às transformações. Vargas, enquanto Chefe do Estado teria sido o orientador geral da política legislativa e administrativa da nação. Legalizou-se o governo Vargas. Constitucionalizou-se o governo provisório.
Abstract: L analisi condotta ha avuto lo scopo di indagare in che misura la Costituzione del 1934 ha rappresentato una sistematizzazione delle misure adottate dal Governo Provvisorio di Getúlio Dornelles Vargas, nel creare un rapporto tra i decreti emanati e gli articoli costituzionali promulgati per quanto riguarda: 1. gli sviluppi nel campo dei diritti politici in Brasile che interessano, tra gli altri, alla regolamentazione del voto segreto, il voto della donna, la creazione della Giustizia Elettorale e la rappresentazione classista, tutti previsti dal Codice delle Leggi Elettorali; 2. la riforma amministrativa relativa a: 2.1. assetto e riassetto degli enti locali, creazione ed estinzione di organi e pubblici incarichi, trasferimenti degli enti tra ministeri, e altri provvedimenti, tra cui si esalta la creazione del Ministero dell Educazione e della Pubblica Sanità (MESP) e il Ministero del Lavoro, Industria e Commercio (MTIC); 2.2. burocratizzazione del servizio pubblico; 3. la nazionalizzazione del sottosuolo, delle acque, giacimenti minerali e altri fonti energetiche; 4. la questione sociale, soprattutto i diritti del lavoratore. Al fine di comprendere come sono state costituzionalizzate le misure dell esecutivo, vengono presentate le tattiche del Governo Provvisorio per intervenire nel destino della costituente del 1933/34, tra cui: 1. l intervenzione negli stati e nei municipi e la riarticolazione dei partiti politici, tramite il legame tra le leadership gaúchas (le popolazioni dei pampas nel cosidetto cono sud del paese)e il riassetto della politica nel sud-est e nord/nord-est del paese; 2. l avvicinamento verso la Chiesa Cattolica; 3. l elaborazione del Codice Elettorale; 4. l elaborazione della normativa interna dell Assemblea Costituente e del progetto costituzionale; 5. la nomina del presidente dell Assemblea Costituente, così come la sostituzione di Osvaldo Aranha nella leadership della Casa. Al fine di coordinare i dati esposti e strutturali in modo logico, è stato organizzato un quadro generico della costituente, e inoltre sono state analizzate le idee assunte dagli intellettuali all epoca (1924-1934) che sono arrivati a condurre le politiche pubbliche create dal Governo Federale. Riguado l interferenza diretta del Potere Esecutivo nel funzionamento dell Assemblea Nazionale Costituente del 1933-1934 e la sensazione della totale carenza di indipendenza del Potere Costituente, si è presentato il parere di Hans Kelsen sulla questione della sovranità. Infine, si è comparato la Costituzione brasiliana del 1934 con le Costituzioni di Weimar, spagnola e messicana nella misura in cui rappresentano dei modelli di nazionalizzazione dell ordine costituzionale, della vita sociale ed economica. Con la costituzionalizzazione del Governo Provvisorio nella Costituzione del 1934 - la consolidazione dei decreti emanati nel testo costituzionale - è stata pienamente dimostrata la necessità politica del Governo Federale di rafforzare la sua presenza negli stati, di fronte a conflitti e trattative. In altre parole, ha significato l abbandono della posizione di ortodossia liberale della Prima Repubblica e l adozione di una posizione intervenzionista e di controllo centralizzato, passando il Governo a attuare, per esempio, dinanzi ai conflitti industriali e alla questione sociale, nonostante la resistenza dei movimenti popolari nel paese e degli imprenditori alle trasformazioni. Nel suo incarico di Capo dello Stato, Vargas sarebbe stato un tutore generale della politica legislativa e amministrativa della nazione. Si è legalizzato il governo Vargas. Si è costituzionalizzato il governo provvisorio.
Palavras-chave: Constituinte;  governo provisório de Getúlio Vargas;  constitucionalização;  costituente;  governo provvisorio di Getúlio Vargas;  costituzionalizzazione
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1257
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12910
Data de defesa: 14-Ago-2009
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1257/1/Roseli%20Torrezan.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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