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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os poderes do empregador e a dignidade da pessoa
Autor: Soares, Paulo Ferreira
Primeiro orientador: Siqueira Neto, José Francisco
Primeiro membro da banca: Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Segundo membro da banca: Castelo, Jorge Pinheiro
Resumo: O objetivo desta dissertação é analisar a aplicação efetiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações de emprego. A globalização da economia afeta diretamente as relações entre o capital e o trabalho. O poder econômico ficou mais exigente e o trabalho, pelas circunstâncias, ficou mais submisso. No Brasil, o legislador constituinte elevou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como direito fundamental, núcleo essencial dos direitos humanos. O respeito à dignidade da pessoa, nas relações de emprego, deve sobrepor-se às exigências do capital. Assim, partindo destes pressupostos, esperase mostrar a importância do princípio constitucional da dignidade da pessoa, como limite dos poderes do empregador. Como possibilidade de solução de possíveis conflitos trabalhistas, sugere-se a criação de cláusulas humanas, por ocasião das negociações coletivas de trabalho e, no âmbito do judiciário, a propositura de ações que possam garantir aos empregados, a permanência no emprego com tranqüilidade e sem constrangimentos. Com isto, intenta-se estimular a discussão inadiável sobre este tema que é imprescindível não apenas aos envolvidos na área de Direitos Humanos, mas também, à sociedade em geral, que precisa estar consciente das leis que garantem a dignidade do trabalhador no que tange os princípios humanos.
Abstract: El objetivo de esta disertación es analizar la aplicación efectiva del principio constitucional de la dignidad de la persona humana en las relaciones de empleo. La globalización de la economía afecta directamente las relaciones entre el capital y el trabajo. El poder económico se puso más exigente, y el trabajo, por las circunstancias, se puso más sumiso. En Brasil, el legislador constituyente el aumento del principio constitucional de la dignidad de la persona humana como derecho fundamental, núcleo esencial de los derechos humanos. El respeto a la dignidad de la persona, en las relaciones de empleo, debe sobreponerse a las exigencias del capital. Así, partiendo de esas presuposiciones, se espera mostrar la importancia del principio constitucional de la dignidad de la persona como límite de los poderes del empleador. Como posibilidad de solución de posibles conflictos laborales, se sugiere la creación de derechos humanos, por ocasión de las negociaciones colectivas de trabajo y, en el ámbito del judiciario, la propositura de acciones que puedan garantizar a los empleados la permanencia en el empleo con tranquilidad y sin constreñimientos. Con esto, se intenta estimular la discusión impostergable sobre este tema que es imprescindible no apenas a los involucrados en la área de Derechos Humanos, pero también a la sociedad en general, que necesita estar consciente de las leyes que garantizan la dignidad del trabajador en el ámbito de los principios humanos.
Palavras-chave: direitos humanos;  dignidade da pessoa humana;  poderes do empregador;  relação empregado empregador;  derechos humanos;  dignidad de la persona humana;  poderes del empleador;  relación empleado empleador
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1247
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12900
Data de defesa: 17-Abr-2009
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1247/1/Paulo%20Ferreira%20Soares.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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