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Tipo do documento: Dissertação
Título: A tutela jurisdicional coletiva como instrumento do acesso à justiça
Autor: Pontes, Viviane Aparecida Fernandes
Primeiro orientador: Siqueira Neto, José Francisco
Primeiro membro da banca: Smanio, Gianpaolo Poggio
Segundo membro da banca: Castelo, Jorge Pinheiro
Resumo: O direito processual civil tradicional, de vocação eminentemente individualista, não tem conseguido oferecer respostas satisfatórias às demandas coletivas que se multiplicam na sociedade de massa em que vivemos. Diante disso, mostra-se necessário o estudo da tutela jurisdicional coletiva, que permite um tratamento mais racionalizado e menos formalista dos conflitos de grupos, classes ou categorias de pessoas, característicos dos direitos transindividuais. Por conseguinte, a coletivização do processo civil pode influir, decisivamente, no efetivo acesso dos cidadãos à Justiça, por intermédio da derrubada dos dogmas individualistas que permeiam o Processo Civil Brasileiro e acentuam as desigualdades sociais.
Abstract: The traditional Civil Procedure Law, which is mainly individualistic, has not been able to provide proper answers to class suits that multiply in the mass society we live in. Because of that, it is necessary to study Class Proceeding Law, once it allows a more reasonable and less formal treatment of the conflicts among groups, classes or categories of people. Consequently, Class Proceeding Law may permit, in a conclusive way, that Justice can be effectively reached by citizens, through the defeat of individualistic dogmas that take place between Brazilian Civil Procedure Law and enhance social unequality.
Palavras-chave: tutela jurisdicional coletiva;  direitos transindividuais;  processo civil de resultados;  acesso à justiça;  class proceeding law;  class action rights;  result civil proceeding;  access to justice
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: PONTES, Viviane Aparecida Fernandes. A tutela jurisdicional coletiva como instrumento do acesso à justiça. 2009. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1244
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12897
Data de defesa: 10-Fev-2009
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1244/1/Viviane%20Aparecida%20Fernandes%20Pontes.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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