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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito e educação: políticas públicas no sistema educacional brasileiro
Autor: Casoy, Patrícia
Primeiro orientador: Mascaro, Alysson Leandro Barbate
Primeiro membro da banca: Bercovici, Gilberto
Segundo membro da banca: Soares, Maria Victoria de Mesquita Benevides
Resumo: O presente trabalho tem a intenção de promover um debate institucional entre o direito e a educação, duas poderosas ferramentas para a transformação social, além de apontar a importância das políticas públicas como agentes de aproximação entre lei e realidade posta. Ao longo do texto, procuraremos demonstrar como ambos têm o condão para transformar ou para manter a ordem vigente, consubstanciada hoje na lógica capitalista, que segrega social e economicamente, os indivíduos da sociedade moderna. Desta maneira, a primeira parte do trabalho se concentrará na análise desta dualidade, na contradição ínsita aos dois elementos no âmbito da estrutura das relações sociais. Em seguida, procuraremos construir um pequeno panorama da Educação no Brasil de hoje, entrelaçando aspectos teóricos e práticos das concepções acerca da Educação. Na investigação teórica, discutiremos o alcance ideal da Educação, qual seja o da formação de indivíduos artífices plenos de sua cidadania. Assim, esta qualidade de Educação é posta como única alternativa para que os indivíduos se emancipem à categoria de atores sociais conscientes e disseminadores dos valores de justiça, solidariedade e democracia. No que tange à investigação prática fragmentaremos, num primeiro momento, o sistema educacional brasileiro, com recorte na educação básica (que engloba a educação infantil e os ensinos fundamental e médio) de modo a facilitar a análise de sua legislação, estratégias e ações. Neste mesmo panorama, se investigará também a atuação da sociedade civil organizada. Ao final da dissertação, os esforços se concentrarão em identificar as conquistas e falhas que permearam e permeiam o processo da consolidação dos princípios, direitos e garantias da Carta de 88, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Abstract: The present dissertation aims at promoting an institutional debate between education and law, two powerful tools to social transformation, besides revealing the importance of public policies as helpers for an approximation between law and today s reality. Throughout this text, we will try to demonstrate how these two items actually possess a magic wand to change or maintain the order in force, currently based on the capitalist logic, which promotes social and economic segregation of modern society individuals. Thus, the first part of this work will focus on the analysis of this duality, this contradiction present in both elements, on the structure of social relations level. Next, we will try to depict a brief view of today s Education in Brazil, mixing theoretical and practical aspects of the definitions of Education. During the theoretical investigation, we will discuss the ideal performance of Education, as means to form individuals responsible for their own full citizenship. Thus, this Education quality is presented as the only way for the emancipation of individuals to the level of conscious social actors, disseminating values such as justice, brotherhood and democracy. As far as practical investigation goes, we will fragmentate, at first, the Brazilian educational system, focusing on basic education (which comprises kindergarten, elementary and high school), so as to facilitate the analysis of its laws, strategies and course of actions. On the same view, we will also investigate the role of organized civil society. At the end of the dissertation, we will concentrate our efforts on identifying the conquests and flows that have characterized and still characterize the principles consolidation process, rights and guarantees of the Federal Constitution of 1988, from the Child and Adolescent Statute, and of the Directions and Basis of National Education Law.
Palavras-chave: direito;  educação;  educação básica;  políticas públicas;  cidadania, emancipação;  law;  education;  basic education;  public policies;  citizenship;  emancipation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: CASOY, Patrícia. Direito e educação: políticas públicas no sistema educacional brasileiro. 2006. 96 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1232
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12885
Data de defesa: 3-Ago-2006
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1232/1/patricia%20casoy.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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