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Tipo do documento: Dissertação
Título: O regime jurídico do financiamento eleitoral brasileiro e seu controle por via da transparência: um estudo comparado
Autor: Lorencini, Bruno César
Primeiro orientador: Caggiano, Monica Herman Salem
Primeiro membro da banca: Smanio, Gianpaolo Poggio
Segundo membro da banca: Ramos, Dircêo Torrecillas
Resumo: O financiamento eleitoral é um dos temas centrais do debate político contemporâneo na maior parte dos Estados democráticos ocidentais. A razão disto é exatamente a crescente importância do elemento financeiro nas eleições e a sensibilidade de tal campo a vícios como a corrupção e o abuso de poder econômico. A necessidade de o Estado intervir em tal fenômeno, sem prejudicar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, justifica um estudo minucioso acerca do regime jurídico a ser adotado, o qual deve eleger como premissa o controle do fluir financeiro mediante técnicas de transparência.
Abstract: The financing election is one of the central themes of contemporary political debate in most western democratic states. The reason for this is exactly the growing importance of financial element in the elections and the sensitivity of this field to vices such as corruption and abuse of economic power. The need for the state intervene in this phenomenon, without undermining fundamental rights, such as freedom of expression, justifies a thorough study on the legal system to be adopted, which should elect as premise the control of the financial flow through techniques of transparency.
Palavras-chave: eleições;  financiamento eleitoral;  democracia;  transparência;  corrupção;  poder econômico;  elections;  financing elections;  democracy;  transparency;  corruption;  economic power
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: LORENCINI, Bruno César. O regime jurídico do financiamento eleitoral brasileiro e seu controle por via da transparência: um estudo comparado. 2008. 204 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1231
Data de defesa: 19-Ago-2008
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1231/3/Divulga%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o%20autorizada%20pelo%20autor.docx
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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