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Tipo do documento: Dissertação
Título: As ações afirmativas para o ensino superior e o princípio constitucional da igualdade
Autor: Vieira, Fernando Borges
Primeiro orientador: Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Primeiro membro da banca: Bitun, Ricardo
Segundo membro da banca: Moreira, Roberto
Resumo: O presente trabalho trata da política e dos programas de ações afirmativas adotados pelo Governo Federal com maior enfoque no ensino superior. Traçando-se um paralelo entre os argumentos favoráveis e contrários à adoção de tais ações, seu objetivo também é investigar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade destas perante o princípio da igualdade estampado no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Abstract: The present work is about the politics and the affirmative action programs adopted by the Federal Government, with larger focus on graduation programs. Tracing a parallel among favorable and unfavorable arguments towards the adoption of such actions, the goal also is to investigate the state these actions have of being in accordance with the Brazilian Constitution, while facing the equality principle printed on the caput of the 1988 Federal Constitution 5th article.
Palavras-chave: ações afirmativas;  ensino superior;  princípio da igualdade;  affirmative actions;  graduation programs;  equality principle
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: VIEIRA, Fernando Borges. As ações afirmativas para o ensino superior e o princípio constitucional da igualdade. 2008. 262 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1223
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12876
Data de defesa: 8-Ago-2008
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1223/1/Fernando%20Borges%20Vieira.pdf
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