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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania
Autor: Fabretti, Humberto Barrionuevo
Primeiro orientador: Smanio, Gianpaolo Poggio
Primeiro membro da banca: Lima, Marco Antônio Ferreira
Segundo membro da banca: Shimura, Sergio Seiji
Resumo: O presente trabalho tem como tema principal a análise da Teoria do Direito Penal do Inimigo reformulada pelo alemão Günther Jakobs. Para tanto, realizou-se uma análise das Teorias da Pena e localizou-se o Funcionalismo Penal de Jakobs entre as teorias da Prevenção Geral Positiva. Feito isso, analizou-se as características e fundamentos do Direito Penal do Inimigo, bem como a sua inserção no fenômeno conhecido como Expansão do Direito Penal. Posteriormente, fez-se um estudo dos pressupostos filosóficos que sustentam a referida doutrina, especialmente no que se refere às idéias de Rousseau, Ficthe, Hobbes e Kant. Por fim, traçou-se o desenvolvimento histórico da Cidadania, delimitou-se seu conteúdo e conclui-se pela sua incompatibilidade com o Direito Penal do Inimigo.
Abstract: This work has as main theme the analysis of the Enemy´s Criminal Law theory reformulated by Günther Jakobs. For both, there was an examination of theories of Penalty and located to the Criminal Funcionalism of Jakobs among the theories of General Positive Prevention. Done this, it is analyzed the characteristics and fundamentals of the Enemy´s Criminal Law and its insertion in phenomenon known as Expansion of the Criminal Law. Subsequently, it was made a study of philosophical assumptions that underpin this doctrine, especially as regards the ideas of Rousseau, Ficthe, Hobbes and Kant. Finally, drew up the historical development of Citizenship, delimit up its content and its incompatibility with the Enemy´s Criminal Law.
Palavras-chave: direito penal do inimigo;  prevenção geral positiva;  funcionalismo;  filosofia do direito;  cidadania;  criminal law of the enemy;  general positive prevention;  funcionalism;  philosophy of law;  citizenship
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania. 2008. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1219
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12872
Data de defesa: 17-Jun-2008
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1219/1/Humberto%20Barrionuevo%20Fabretti.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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