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Tipo do documento: Dissertação
Título: Efetividade da tutela jurisdicional coletiva sob a ótica dos direitos individuais homogêneos
Autor: Pontes, Hamilton Valvo Cordeiro
Primeiro orientador: Barbosa Filho, Marcelo Fortes
Primeiro membro da banca: Smanio, Gianpaolo Poggio
Segundo membro da banca: Komatsu, Roque
Resumo: A defesa dos direitos coletivos lentamente deixa de ser objeto de estudo de poucos para se tornar realidade no mundo moderno. O Brasil foi pioneiro na criação e implementação dos processos coletivos. Todavia, frise-se que os instrumentos previstos na legislação pátria são insuficientes. Avanço no tocante à realização do Estado Democrático de Direito é desenvolver estudo destinado à busca da efetividade do processo coletivo, destacando-se os Anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos e o Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América, contribuindo-se, assim, para a melhoria na prestação jurisdicional e para o acesso à Justiça.
Abstract: The defense of groups rights slowly stops to be studied only by few people to become a reality in modern world. Brazil was the pioneer on creating and applying collective procedure. However, it is important to highlight that the tools set on Brazilian laws are not enough. To develop research about collective procedures´ efectivity represents a step forward in order to turn real the Democratical State of Law. In this sense, it is important to emphasize the draft law for a Brazilian Code of Collective Procedure and the Pattern Code of Collective Procedure for Iberian America, which shall contribute to improve jurisdictional service and to provide universal access to Justice.
Palavras-chave: tutela coletiva;  individuais homogêneos;  anteprojetos;  collective procedure;  homogeneous individual rights;  draft law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: PONTES, Hamilton Valvo Cordeiro. Efetividade da tutela jurisdicional coletiva sob a ótica dos direitos individuais homogêneos. 2008. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1210
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12863
Data de defesa: 10-Mar-2008
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1210/1/Hamilton%20Valvo%20Cordeiro%20Pontes.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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