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Tipo do documento: Dissertação
Título: Acesso à justiça: instrumentos do processo de democratização da tutela jurisdicional
Título(s) alternativo(s): acesso à justiça; terceiro setor; instrumentos de cooperação; democratização do acesso à justiça; convênio; garantias de tutela jurisdicional
Autor: Torres, Vivian de Almeida Gregori
Primeiro orientador: Caggiano, Monica Herman Salem
Primeiro membro da banca: Smanio, Gianpaolo Poggio
Segundo membro da banca: Ramos, Dircêo Torrecillas
Resumo: No Brasil, um grande contingente de brasileiros, na verdade toda a população entre uma extremamente minoritária elite sócio-econômica, a qual pode custear com recursos próprios eficientes serviços advocatícios, e uma majoritária e colossal massa popular, que pode recorrer à assistência judiciária pública, está excluído do acesso à justiça, pois se, por um lado, não dispõe do recurso ao amparo judiciário da Defensoria Pública (por ter renda mensal que atinge em torno de três salários mínimos), por outro, mediante a renda com que conta fica impossibilitado de arcar particularmente com o amparo do Judiciário de que venha a necessitar. Entretanto, o acesso à justiça constitui direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. Enfatizamos aqui primeiramente o acesso ao advogado como condição sine qua non para o efetivo acesso à justiça e, para viabilizar o satisfatório atendimento desse enorme número de brasileiros que se acha à margem do amparo da justiça (e, conseqüentemente, o cumprimento da garantia constitucional), propomos o recurso ao chamado terceiro setor sob a supervisão ou regulamentação da própria Defensoria Pública. Entendemos, nesse espírito, que a devida inclusão da totalidade dos brasileiros na esfera do amparo judiciário possibilitada pela associação do Estado com o terceiro setor, atendendo de fato a um direito constitucional, converterá indivíduos em cidadãos e concretizará a real democratização da Justiça.
Abstract: In Brazil, a quite expressive number of people - as a matter of fact all the population between the socioeconomic elite, which is able to pay the charges of competent lawyers with its own resources, and a huge popular bulk which relies on the public judicial assistance does not have access to judicial support. It happens because of their monthly income (around three minimum salaries); due to their income they do not have the right for public assistance and on the other side no money enough for a private service. However, the admittance to justice is a guaranteed right in the Constitution of 1988. First, we emphasize the access to a lawyer as sine qua non condition to make possible that all Brazilians would have a satisfactory customer support (and consequently, to fulfill the constitutional guarantee), we propose the resource socalled third sector under the supervision or regulation of the Public Defender itself. We then understand that the inclusion of all Brazilian people in the range of the judicial support, which is made possible by the association between the State and the third sector, fulfilling the constitutional right, will turn individuals into citizens and will establish a real democratization of justice.
Palavras-chave: acesso à justiça;  terceiro setor;  instrumentos de cooperação;  democratização do acesso à justiça;  convênio;  garantias de tutela jurisdicional;  access to justice;  third sector;  instruments of cooperation;  democratic access to justice;  agreement;  garantees for the jurisdictional protection
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: TORRES, Vivian de Almeida Gregori. acesso à justiça; terceiro setor; instrumentos de cooperação; democratização do acesso à justiça; convênio; garantias de tutela jurisdicional. 2007. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1201
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12854
Data de defesa: 20-Set-2007
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1201/1/Vivian%20de%20Almeida%20Gregori%20Torres.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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