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dc.creatorSubi, Henrique Romaninipt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:26Z-
dc.date.accessioned2016-07-19T22:37:31Z-
dc.date.available2015-10-05pt_BR
dc.date.available2016-07-19T22:37:31Z-
dc.date.issued2015-08-13pt_BR
dc.identifier.citationSUBI, Henrique Romanini. O segundo movimento de cercamento: o Acordo TRIPS no abuso do direito à propriedade intelectual. 2015. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.por
dc.identifier.urihttp://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1164-
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12817-
dc.description.abstractIntellectual property rights have been object of expansion in recent decades, when they began to be recognized on things and innovations hitherto immune to private appropriation, like living organisms, business methods and even the human genome. We live, as well, a second "enclosure movement" of the property, led by high-tech industry rooted in developed countries and aims to ensure the highest possible financial return on their investments in R&D. The extension of these rights creates situations of abuse that, besides diverting their purpose, cause damage to other principles applicable to the market, such as free competition and free enterprise. International treaties play an important role in this reality, with the TRIPS Agreement as the main one and that, despite his attempt to prevent such abuses, turns out to be too open in their terms and indirectly empower them and give them legal lair.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireitos de propriedade intelectualpor
dc.subjectabusopor
dc.subjectacordo TRIPSpor
dc.subjectintellectual property rightseng
dc.subjectabuseeng
dc.subjectTRIPS agreementeng
dc.titleO segundo movimento de cercamento: o Acordo TRIPS no abuso do direito à propriedade intelectualpor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoOs direitos de propriedade intelectual vêm sendo objeto de ampliação nas últimas décadas, quando passaram a ser reconhecidos sobre coisas e inovações até então imunes à apropriação privada, como organismos vivos, processos de negócios e até o genoma humano. Vivemos, assim, um segundo movimento de cercamento da propriedade, capitaneado pela indústria de ponta radicada nos países desenvolvidos e que visa a garantir o maior retorno financeiro possível aos seus investimentos em pesquisa. O alargamento desses direitos gera situações de abuso que, além de desviarem sua finalidade, causam prejuízos a outros princípios caros ao mercado, como a livre concorrência e a livre iniciativa. Os tratados internacionais têm participação importante nessa realidade, sendo o Acordo TRIPS o principal deles e que, a despeito de sua tentativa de evitar tais abusos, acaba por ser demasiadamente aberto em suas cláusulas e indiretamente os autoriza e lhes dá guarida jurídica.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1654721101928162por
dc.contributor.advisor1Luis, Alessandro Serafim Octavianipt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2380548555014976por
dc.contributor.referee1Almeida, Silvio Luiz dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6325980837929171por
dc.contributor.referee2Ruiz, Ricardo Machadopt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9714251804407567por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3399/Henrique%20Romanini%20Subi.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1164/1/Henrique%20Romanini%20Subi.pdf
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