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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tributação sobre "venda direta" pela previdência social
Autor: Pereira, Maria Elisa Fudaba Curcio
Primeiro orientador: Siqueira Neto, José Francisco
Primeiro membro da banca: Pierdoná, Zélia Luiza
Segundo membro da banca: Dallari, Pedro Bohomoletz de Abreu
Resumo: A tributação sobre venda direta pela Previdência Social é um assunto que tem provocado debates entre juristas e formuladores de políticas públicas. Diante desta realidade, desenvolveu-se o presente trabalho, a partir de uma pesquisa sobre o ambiente da venda direta ou venda por catálogo. Mais especificamente, quanto a forma de relação funcional entre os representantes de vendas e as empresas, sob a perspectiva do Sistema Brasileiro de Previdência Social. A relação das empresas de vendas diretas e dos representantes, juridicamente reconhecidos como vendedores ambulantes, profissionais autônomos, baseia-se na ausência de vínculo empregatício. Este foi o ponto de partida para a problematização, uma vez que estes vendedores autônomos, em sua maioria, não estão inseridos no arcabouço da proteção social constitucional da Previdência Social.
Abstract: Taxation on "direct sales" activities by Social Security is an issue that has provoked debate among legal experts and policy makers. Given this, this master's thesis is the result of research focused on the environment of direct sales or mail order. More specifically on the way of functional relationship between sales representatives and companies from the perspective of the Brazilian System of Social Security. Based on the absence of employment contract, the legal relation between direct sales companies and representatives defines its conditions as independent vendors. This was the starting point of the problematic, since these individual vendors are not included in the constitutional social protection of Social Security.
Palavras-chave: venda direta;  venda porta-a-porta;  venda por catálogo;  previdência social;  vínculo empregatício;  revendedor porta-a-porta;  direct sales;  sale door-to-door;  mail order;  social security;  employment relationship;  representative door-to-door
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: PEREIRA, Maria Elisa Fudaba Curcio. Tributação sobre "venda direta" pela previdência social. 2015. 83 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1158
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12811
Data de defesa: 18-Ago-2015
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1158/1/Maria%20Elisa%20Fudaba%20Curcio%20Pereira.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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