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Tipo do documento: Dissertação
Título: O pacto federativo na constituição federal de 1988: análise da competência tributária e da repartição das receitas tributárias
Autor: Mota, Marina Giacomelli
Primeiro orientador: Pierdoná, Zélia Luiza
Primeiro membro da banca: Francisco, José Carlos
Segundo membro da banca: Santos, Nelida Cristina dos
Resumo: Trata-se de uma análise do Pacto federativo, a partir da vertente da questão fiscal, que envolve a competência tributária de cada ente federado e, consequentemente, a distribuição de receita entre eles. Desde o momento que o Brasil se estabeleceu como um país federalista, portanto, adotou um modo descentralizado de poder político e de organização administrativa, coube aos entes federados, por meio de uma relação de coordenação e cooperação buscarem o desenvolvimento nacional e a efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo a integridade do Estado Social e Democrático de Direito. Uma vez que a arrecadação tributária é a principal fonte de receita da União, estados, Distrito Federal e municípios, é a partir do federalismo fiscal, que são pensadas as políticas públicas Assim, no primeiro capítulo, fazemos uma apresentação, de cunho histórico, do federalismo dentro do Estado brasileiro e de sua relação com cada momento vivido pelo país. No segundo capítulo, abordamos a competência tributária atribuída, constitucionalmente, aos entes federativos. Seguindo, no terceiro capítulo tratamos da distribuição de receita oriunda da arrecadação de tributos. Por último, relacionamos a questão da atribuição de competências tributárias com a divisão de sua receita.
Abstract: This is an analysis of the Federal Pact, from the aspect of the tax issue, which involves taxing power of each federal entity and, therefore, revenue distribution between them. Since the moment that Brazil has established itself as a federalist country, thus, adopted a decentralized mode of political power and administrative organization, it is up to federal entities, by means of a coordination relationship and cooperation pursue national development and the enforcement of the fundamental rights of citizens by ensuring the integrity of the Social and Democratic State of Law. Since the tax collection is the main source of income of the Union, states, Federal District and municipalities, is from the fiscal federalism, that public policies are thought. Thus, in the first chapter, is made a historical presentation of federalism in the Brazilian State and its relationship with each moment lived by the country. In the second chapter, is discussed the taxing power constitutionally attributed to federal entities. Continuing, the third chapter dealt with the distribution arising from the tax collection revenue. And at the last chapter, is related the issue of allocation of tax powers to with division of revenues.
Palavras-chave: federalismo;  entes federativos;  competência tributária;  distribuição de renda;  autonomia financeira;  federalism;  federalism entities;  tax jurisdiction;  income distribution;  financial autonomy
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: MOTA, Marina Giacomelli. O pacto federativo na constituição federal de 1988: análise da competência tributária e da repartição das receitas tributárias. 2015. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1155
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12808
Data de defesa: 3-Fev-2015
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1155/1/Marina%20Giacomelli%20Mota.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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