Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12800
Tipo do documento: Dissertação
Título: Os limites jurídicos da liberdade de imprensa na cobertura do noticiário criminal
Autor: Silva, Denis Cortiz da
Primeiro orientador: Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Primeiro membro da banca: Fabretti, Humberto Barrionuevo
Segundo membro da banca: Contipelli, Ernani de Paula
Resumo: Este estudo visa analisar se existem e quais seriam os limites jurídicos da liberdade de imprensa, um dos pilares do regime democrático, principalmente em relação à cobertura jornalística do noticiário criminal. Serão analisados quais fatores podem mitigar essa liberdade de imprensa, principalmente sua união com o poder público, prática que pode colocar em risco o próprio regime democrático e a influência que o Poder Econômico exerce sobre os meios de comunicação, que atualmente são extremamente dependentes das verbas publicitárias, sejam elas privadas, sejam elas estatais. Também serão estudados os direitos do acusado durante e depois da persecução penal e como estes podem ser limitadores da atuação da imprensa, devendo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, aplicar-se a técnica da ponderação de interesses para solucionar este conflito. Por fim serão analisados alguns julgados em que foi reconhecida a limitação da liberdade de imprensa face os direitos fundamentais dos noticiados.
Abstract: This study aims to analyse if whether there are and what are the legal limits of freedom of the press, one of the pillars of democracy, especially in relation to media coverage of criminal news. It will analyze which factors can mitigate this freedom of speech, especially their union with the government, a practice that could endanger the democratic regime itself and the influence that economic power has on the media, which are today very dependent on advertising revenues, whether private, whether public. Also the rights of the defendant, during and after the criminal prosecution, will be studied and how these can be restrictors of the press activities, which must be applied the balancing interests techinical to solve this conflict, according to the circumstances of the case. Finally it will be analyzed some trials which recognize the limitation of media freedom against the fundamental rights of the defendant.
Palavras-chave: direitos fundamentais;  liberdade de imprensa;  direitos do acusado;  conflito;  fundamental rights;  freedom of the press;  rights of the accused;  conflict
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: SILVA, Denis Cortiz da. Os limites jurídicos da liberdade de imprensa na cobertura do noticiário criminal. 2015. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1146
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12800
Data de defesa: 10-Fev-2015
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1146/1/Denis%20Cortiz%20Da%20Silva.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.