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Tipo do documento: Dissertação
Título: O Supremo Tribunal Federal e a liberdade de expressão
Autor: Simão, José Luiz de Almeida
Primeiro orientador: Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Primeiro membro da banca: Meyer-pflug, Samantha Ribeiro
Segundo membro da banca: Menezes, Daniel Francisco Nagao
Resumo: Trata-se de dissertação que procurou investigar a argumentação utilizada pelo Supremo Tribunal Federal nas decisões envolvendo o princípio fundamental da liberdade de expressão e confrontá-la com o modelo teórico de juiz proposto por Marcelo Neves. Conclui -se que o Supremo Tribunal Federal adota a postura do juiz Hidra, com forte apelo a argumentos principiológicos, sem coerência metodológica e comprometedores da solidez das decisões. A pesquisa seguiu as formas quantitativas e qualitativas e fixou como marco temporal a data do julgamento caso Ellwanger , em setembro de 2003, até o limite de 31 de dezembro de 2013. Partiu-se da hipótese de trabalho de que a corte constitucional possui uma jurisprudência vacilante sobre o tema, não empregando argumentos técnicos seguros para conferir a necessária previsibilidade aos pronunciamentos. Para atingir o objetivo proposto foi realizada uma análise das características dos Estados Legislativo e Constitucional, sucedida da apresentação das características dos juízes Hidra, Hércules e Iolau. Em seguida, foram arroladas as razões pelas quais a liberdade de expressão é entendida como direito fundamental, bem como as teorias em voga acerca da restrição do direito em questão. A constatação de que o Supremo Tribunal Federal se assemelha ao juiz Hidra decorreu da análise de três fatores: a teoria prevalecente de restrição ao direito fundamental, a constitucionalidade da restrição do conteúdo da mensagem e a dinâmica da limitação a divulgação de matéria de interesse coletivo.
Abstract: It dissertation sought to investigate the reasoning used by the Supreme Court in decisions involving the fundamental principle of freedom of expression and to compare it with the theoretical model proposed by Marcelo Neves. We conclude that the Supreme Court takes the position of the judge Hydra with strong appeal to principles arguments without compromising methodological consistency and soundness of decisions. The research followed the quantitative and qualitative forms and timeframe set as the trial date "Ellwanger case", in September 2003, up to the limit of December 31, 2013. Starting point was the hypothesis that the constitutional court has a vacillating jurisprudence on the subject, not using insurance technical arguments to provide the necessary predictability to pronouncements. To achieve the proposed objective analysis of the characteristics of State Legislative and Constitutional, successful presentation of the characteristics of judges Hydra, Hercules and Iolau was performed. Then were enrolled why freedom of expression is understood as a fundamental right, as well as theories in vogue on the restriction of the right in question. The finding that the Supreme Court judge resembles the Hydra was made by analysis of three factors: the prevailing theory of restriction on a fundamental right, the constitutionality of the restriction of message content and dynamics of limiting the disclosure of matters of collective interest.
Palavras-chave: estado constitucional;  liberdade de expressão;  STF;  constitutional state;  freedom of speech;  STF
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1132
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12786
Data de defesa: 5-Ago-2014
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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