Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12784
Tipo do documento: Dissertação
Título: O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania
Autor: Mello, Adriana Marenco Dumans e
Primeiro orientador: Caggiano, Monica Herman Salem
Primeiro membro da banca: Tavares, André Ramos
Segundo membro da banca: Ramos, Dircêo Torrecillas
Resumo: O trabalho de pesquisa, intitulado de O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania tem por escopo o exame do ambiente democrático do país, especialmente dos elementos de saneamento do exercício da cidadania. Apresenta panorama geral sobre o atual desenho normativo de criminalização de condutas pelo Direito Penal Eleitoral, em sua vertente relativa à afirmação da cidadania, objetivo precípuo da linha de pesquisa a que se vincula o presente estudo, pois que considerada um dos instrumentos de garantia da legitimidade do processo eleitoral. A pesquisa se dirige a verificar os instrumentos que atuam no sentido de consolidar o exercício da cidadania pelo voto, em um campo eleitoral que confere elevadíssimo grau de competitividade, desafiado por diversos elementos considerados poluentes , tanto entre o corpo eleitoral como entre candidatos, o que não prescinde de tratamento, através da sanção, dos componentes que possam comprometer a lisura e a sinceridade das eleições. Nessa perspectiva, desponta a relevância penal dos bens jurídicos protegidos pelo Direito Eleitoral, que justifica a previsão legal dos crimes eleitorais, que procuram inibir e reprimir comportamentos que ofendam a democracia e o exercício da cidadania pelo voto. As pesquisas e considerações que nos propomos a desenvolver (a este tempo, sem a qualidade da originalidade), procuram enfocar essas disposições normativas e sua relevância na afirmação da cidadania. Nossa proposta passa, inicialmente, pela abordagem objetiva da representação política através do voto, como instrumento de cidadania e afirmação democrática para, após, analisar os comportamentos delitivos poluentes do processo político mediante classificação e análise dos tipos penais específicos do Direito Eleitoral.
Abstract: The research paper titled "The voter: electoral crimes and affirmation of citizenship" has the scope of the examination of the democratic environment of the country , especially the elements of sanitation of citizenship. Brings better understanding about the current normative design of criminalization of conduct by the Election Penal Law, in its aspects concerning the affirmation of citizenship, main objective of the research line that binds the present study, considered as an instrument of ensuring the legitimacy of the electoral process. The research is aimed to check the instruments that act to strengthen citizenship by voting in an electoral field that confers very high level of competitiveness, challenged by several elements considered "pollutants", both between and among the electorate candidates what does not dispense treatment by the sanction of the components that could compromise the fairness and honesty of elections. From this perspective, topping the criminal offense of legal rights protected by the Electoral Law, which justifies the legal provision of electoral crimes, seeking to inhibit and suppress behaviors that offend democracy and citizenship by voting. The research and considerations that we propose to develop (this time without the quality of originality), seeking to focus these regulatory provisions and their relevance in the affirmation of citizenship. Our proposal passes, initially, the objective appro ach of political representation through voting, as an instrument of democratic citizenship and affirmation for, after analyzing criminal behavior polluting the political process through classification and analysis of specific types of Criminal Electoral Law.
Palavras-chave: eleições;  crimes eleitorais;  cidadania;  democracia;  transparência;  corrupção;  poder econômico;  elections;  electoral crime;  citizenship;  democracy;  transparency;  corruption
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: MELLO, Adriana Marenco Dumans e. O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania. 2014. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1130
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12784
Data de defesa: 13-Mar-2014
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1130/1/Adriana%20Marenco%20Dumans%20e%20Mello.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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