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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tutela penal e proteção das minorias: fundamento e análise criminológica
Autor: Bastelli, Ricardo
Primeiro orientador: Smanio, Gianpaolo Poggio
Primeiro membro da banca: Rossini, Augusto Eduardo de Souza
Segundo membro da banca: Verissimo, Marcos Paulo
Resumo: A presente dissertação tem como tema a tutela penal das minorias e dos grupos vulneráveis. O estudo tem início com a conceituação do termo minoria e a sua diferenciação em relação aos grupos vulneráveis, tendo por fundamento os tratados internacionais e os estudos realizados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Em seguida, empreende-se a análise da proteção penal conferida aos grupos minoritários e vulneráveis, tanto no plano internacional definindo os crimes internacionais, bem como as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro em criminalizar as condutas de violação aos direitos humanos das minorias , quanto no plano interno, descrevendo os instrumentos legais que tutelam os mais diversos grupos. Por fim, examina-se os fundamentos da tutela penal das minorias, nos aspectos dogmáticos e criminológicos, para concluir acerca da sua relativa idoneidade em efetivar os direitos das minorias.
Abstract: The present dissertation has as a theme the criminal protection of the minority and of the vulnerable groups. The study initiates with the conceptualization of the term minority and its distinction related to the vulnerable groups, having as foundation the international treaties and the study conducted by United Nations. Thereafter, it accomplish the criminal protection analyses conferred to the minority and vulnerable groups, either in the international plan defining the international crimes, just like the duty assumed by the Brazilian State in criminalize the conduct of violation to the human rights of the minority , or in the intern plan, describing the legal instruments that secure many kind of groups. Finally, assayed the foundation of the criminal protection in the dogmatic and criminological aspects, to conclude about its relative aptitude in accomplish the minority rights.
Palavras-chave: tutela penal;  minorias e grupos vulneráveis;  direito internacional penal;  criminologia;  criminal protection;  minority and vulnerable groups;  international criminal law;  criminology
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: BASTELLI, Ricardo. Tutela penal e proteção das minorias: fundamento e análise criminológica. 2014. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1122
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12776
Data de defesa: 5-Ago-2014
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1122/1/Ricardo%20Bastelli.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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