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Tipo do documento: Dissertação
Título: Pré-sal como oportunidade de desenvolvimento sustentável à luz do desafio furtadiano
Autor: Lima, Paulo André Nogueira
Primeiro orientador: Masso, Fabiano Dolenc Del
Primeiro membro da banca: Bagnoli, Vicente
Segundo membro da banca: Camargo, André Antunes Soares de
Resumo: Objetiva-se neste trabalho a análise do marco regulatório do Pré-Sal com a finalidade de promoção do direito constitucional ao desenvolvimento econômico sustentável. Foi utilizado como referencial teórico a obra de Celso Furtado. O objetivo específico foi a comparação dos regimes exploratórios de Concessão e de Partilha. Demonstrou-se violação ao princípio da livre iniciativa no que tange à participação obrigatória da PETROBRAS como operadora e membro necessário de todos os consórcios do regime de Partilha de Produção. Ao analisar o crescimento da indústria petroleira na Venezuela, Celso Furtado conclui que a utilização dos recursos provenientes do petróleo deve ser direcionada para o aumento da competitividade e promoção da inovação tecnológica. A indústria petroleira do Brasil, para alcançar o desenvolvimento sustentável e competitivo, deve ser regulada de modo a que se privilegie o crescimento do setor de refino, o qual agrega valor ao produto final, e, simultaneamente, investir os recursos excedentes de modo a financiar o desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo as energéticas. O marco regulatório do Pré-Sal deve ser alterado com a diminuição da PETROBRAS como operadora obrigatória dos consórcios. Esta diminuição aumentaria a competitividade do petróleo do Pré-Sal.
Abstract: This work has as goal the analysis of the so-called Pre-Salt regulation with the purpose of constitutional right of sustainable economic development. It s taken as paradigm Celso Furtado s thought. Its specific objective is the comparison of exploratory regimes of Concession and Sharing. It s demonstrated that occurs a violation to the free initiative principle with the compulsory participation of PETROBRAS as operator and necessary member of all joint ventures working in Sharing production regime. Furtado, analyzing the petroleum industry growth in Venezuela, concludes that the utilization of petroleum resources must be oriented to increase competitivity and promotes technological innovation. The Brazilian petroleum industry, in order to achieve the sustainable and competitive development, must be regulated to increase the refine sector, which aggregates value to the final product and, simultaneously, invest the exceeding resources in order to finance the new technologies development, including the energetic ones. The Pre-Salt regulation must be changed reducing PETROBRAS participation as necessary operator of all joint ventures. This reduction would increase Pre-Salt petroleum competitiveness.
Palavras-chave: pré-sal;  regulação;  sustentabilidade;  Celso Furtado;  pre-salt;  regulation;  sustainability;  Celso Furtado
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: LIMA, Paulo André Nogueira. Pré-sal como oportunidade de desenvolvimento sustentável à luz do desafio furtadiano. 2014. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1118
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12772
Data de defesa: 23-Abr-2014
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1118/1/Paulo%20Andre%20Nogueira%20Lima.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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