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Tipo do documento: Dissertação
Título: Análise jurídica das medidas prudenciais preventivas no âmbito do sistema financeiro nacional
Autor: Sarai, Leandro
Primeiro orientador: Bercovici, Gilberto
Primeiro membro da banca: Bagnoli, Vicente
Segundo membro da banca: Massonetto, Luís Fernando
Resumo: A fase presente do capitalismo é caracterizada pela financeirização da economia. Esse fato somado à importância que as instituições financeiras já possuíam no sistema financeiro reforça sua relevância ao mesmo tempo em que atrai uma série de preocupações com o tratamento apropriado que devem receber para que se mantenham em adequado funcionamento e para que, nas eventuais e naturais crises, sejam minoradas as consequências danosas e contidos o efeito de contágio. O caráter universal da atividade financeira se choca com a natureza local da soberania que controla em seu limitado território a moeda e o funcionamento das instituições. Um consenso internacional surge para buscar uma convergência na regulação dessa atividade, de modo a evitar arbitragem regulatória e problemas concorrenciais, o que se vê principalmente pelas recomendações oriundas do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária. Entre essas recomendações, encontram-se os Princípios Básicos para uma Supervisão Bancária Eficaz, que, por sua vez, pregam a necessidade de instrumentos flexíveis e ágeis para as autoridades supervisoras adotarem prontas medidas para que as instituições do sistema financeiro se mantenham dentro dos limites prudenciais, com o intuito de evitar situações em que a decretação de um regime especial seja a única alternativa, com os males que lhe são inerentes. Essas são as medidas prudenciais preventivas, cuja análise, sob o ponto de vista jurídico, será realizada no presente trabalho.
Abstract: The actual stage of capitalism is characterized by financialization of economy. This fact associated to the importance which financial institutions already had in the financial system strengthens their relevance at the same time that attract a lot of issues about the appropriated treatment they have receipt in order to continue in a normal operation and, in the eventual and natural crisis, the manner to reduce its negative effects and to contain the contagion. The universal character of the financial activity struggles with the local nature of sovereignty, which controls money and the operations of the institution in its territory. An international consensus leads to a pursuit for convergence in financial regulation, in order to avoid regulatory arbitrage and competitive problems, what is shown manly through the Basel Committee on Banking Supervision recommendations. Among these recommendations, there are the Core Principles for Effective Banking Supervision, which, in its turn, supports the need of flexible and quick instruments to supervisors adopt prompt measures to maintain the institution of the financial system operating in a prudential manner at the same time that these measures intend to avoid situation in what a special regime be the only alternative, with the problems associated with it. These are the preventive prudential measures, which will be analyzed in this dissertation, according to Brazilian law.
Palavras-chave: regulação prudencial;  comitê de basileia para supervisão bancária;  princípios básicos para uma supervisão bancária eficaz;  medidas prudenciais preventivas;  ato administrativo;  prudential regulation;  basel committee on banking supervision;  core principles for effective banking supervision;  preventives prudential measures;  administrative act
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1117
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12771
Data de defesa: 14-Fev-2014
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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