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Tipo do documento: Dissertação
Título: A lei de cotas no Poder Legislativo : uma análise da representação feminina na política partidária brasileira
Autor: Machado, Monica Sapucaia
Primeiro orientador: Duarte, Clarice Seixas
Primeiro membro da banca: Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Segundo membro da banca: Thome, Candy Florencio
Resumo: A partir de estudo bibliográfico e análise de dados oficiais sobre a participação das mulheres nos espaços de poder, em especial no legislativo brasileiro, buscou-se analisar a política pública de cotas eleitorais, por meio da análise das leis que vigorara m e vigoram sobre o tema. Iniciou-se analisando o direito a igualdade e suas vertentes, assim como os mecanismos para efetivar esse direito, com ênfase nas ações afirmativas. Passou-se então analisar a legitimidade das ações afirmativas na proteção dos direitos das minorias, em especial das mulheres nos espaços de poder. Avaliaram-se os instrumentos normativos da política de cotas eleitorais, buscando desvendar as dificuldades oriundas da estrutura legal da política pública. Por meio de análise dos resultados da participação das mulheres nas eleições brasileiras desde a implantação da ação afirmativa de cotas eleitorais, problematizou-se sobre os mecanismos utilizados para implantar a política e os caminhos possíveis para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres na política brasileira. Para tanto, foram analisados documentos e bibliografias sobre o direito das mulheres, a importância da participação política das mulheres para a democracia e sobre política de cotas eleitorais brasileira, bem como dados oficiais sobre os resultados eleitorais desde 1996. De tal análise, concluiu-se que, embora importantes passos tenham sido dados para a promoção da igualdade de gênero no Brasil, muito há ainda que avançar, especialmente na participação das mulheres na política.
Abstract: This work sought to examine the electoral quotas as a public policy, through the analysis of the Brazilian laws in force, the literature and official data on the participation of women in positions of power, especially in the Brazilian legislat ive power. First of all, we analyzed the right to equality and its variations, as well as the mechanisms to enforce it, with emphasis on affirmative action. We also analyzed the legitimacy of affirmative action to protect the rights of minorities, especially women in positions of power. The regulatory instruments of the electoral quota policy were evaluated, seeking to unravel the difficulties arising from the legal framework of public policy. This paper brought to the spotlight the mechanisms used to implement the policy and possible ways o reduce inequality between men and women in Brazilian politics and the results of women s participation in Brazilian elections since the implementation of affirmative action electoral quotas. In order to do it, we analyzed documents and bibliographies on the right of women, the importance of women's political participation to democracy and electoral quotas on Brazilian politics, as well as official data on election results since 1996. From this research , we concluded that, although important steps have been taken to promote gender equality in Brazil, there is still much to achieve , especially on women's participation in politics.
Palavras-chave: igualdade de gênero;  mulheres;  política pública;  cotas eleitorais;  gender equality;  women in politics;  public policies;  electoral quotas
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1114
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12768
Data de defesa: 28-Abr-2014
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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