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Tipo do documento: Dissertação
Título: A responsabilidade do setor bancário na concessão do crédito
Autor: Pereira, Adriana Cristina
Primeiro orientador: Masso, Fabiano Del
Primeiro membro da banca: Scalquette, Ana Cláudia Silva
Segundo membro da banca: Camargo, André Antunes Soares de
Resumo: Já há seis anos, na busca pelo aquecimento da economia, o Estado e as instituições financeiras têm incentivado a concessão do crédito para os consumidores de todas as classes econômicas que, ávidos por ingressar no mercado de consumo, foram induzidos pela oferta de empréstimos, cartões de crédito e cheques especiais. Assim, o endividamento das famílias tem crescido paulatinamente e, nessa esteira, tem aumentado a taxa de inadimplência. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo verificar a responsabilidade das instituições financeiras no tocante à inadimplência, pelo fato de ofertarem crédito de modo irrestrito e facilitado, estimulando o consumidor a consumir cada vez mais, assumindo dívidas enormes, muitas vezes impagáveis. A escolha deste tema baseia-se na importância do mesmo, em face do risco do crédito irrestrito e do crescente endividamento do consumidor, além da atualidade do assunto nos últimos anos. O crescimento da oferta abusiva do crédito, a falta de análise dos riscos por parte das instituições financeiras, a falta de informação no tocante às cláusulas contratuais (juros, taxas, valor total do empréstimo), levaram os consumidores a consumir e se endividar cada vez mais. Assim, com fulcro nestes ditames e baseado nos princípios norteadores da Constituição Federal, há que se destacar a responsabilidade do setor bancário neste assunto, vez que o consumidor não pode é o único responsável pela tomada do crédito e adimplemento desta obrigação.
Abstract: In search of the upturn in the economy, six years ago the State and the financial institutions have encouraged the granting of credit to consumers from all economic classes, eager to enter the consumer Market they have been induced by the loan offers, credit cards and overdrafts. Thus, household debts have grown steadily and, consequently, default rate has increased. In this sense, the present work aims to determine the liability of financial institutions regarding the default because they offer easy credit in an unrestricted manner, stimulating the consumer to consume increasingly to take on huge debts which often become unpayable. The choice of this theme is based on the importance of itself, given the risk of unrestricted credit and rising consumer debt, beyond the actuality of the topic in recent years. The growth of the supply of abusive credit, lack of risk analysis by financial institutions, the lack of information with regard to contractual terms ( interest rate , loan amount ) , led consumers to consume and borrow even more . So based on these dictates and on the guiding principles of the Federal Constitution, we must highlight the responsibility of the banking sector in this matter, since the consumer cannot be solely responsible for taking the credit and also for the default rate of this obligation.
Palavras-chave: crédito;  riscos;  responsabilidades;  boa-fé;  credit;  risks;  responsibilities;  good-faith
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: PEREIRA, Adriana Cristina. A responsabilidade do setor bancário na concessão do crédito. 2014. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1107
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12761
Data de defesa: 26-Fev-2014
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1107/1/Adriana%20Cristina%20Pereira.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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