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Tipo do documento: Dissertação
Título: A (in)disponibilidade dos direitos sociais fundamentais nas negociações coletivas de trabalho: uma reflexão a partir da teoria crítica dos direitos humanos
Autor: Caplan, Luciana
Primeiro orientador: Bercovici, Gilberto
Primeiro membro da banca: Mascaro, Alysson Leandro Barbate
Segundo membro da banca: Piovesan, Flávia
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo desvelar os entraves ideológicos à efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais, a partir da teoria crítica dos direitos humanos e seus reflexos na efetivação dos direitos dos trabalhadores, em especial no tocante às cláusulas constantes de acordos e convenções coletivas de trabalho. Procuramos demonstrar como as construções teóricas acerca de direitos humanos, direitos fundamentais e direito do trabalho encontram-se marcadas por elementos da ideologia hegemônica liberal burguesa e de que forma estas teorias permitem a construção de práticas comprometidas tão somente com a reprodução do status quo. Por outro lado, a partir de uma proposta hermenêutica compromissada com as decisões políticas que elegeram os princípios constantes da Constituição da República, elaboramos uma proposta de critério de validade para cláusulas convencionais que importam em negociação de condições de trabalho ligadas a direitos humanos e fundamentais do ser humano trabalhador.
Abstract: The present job intends to show the ideological impediments to the effectiveness of the economic, social and cultural rights, using the critical theory of the human rights and its consequences in the effectiveness of the worker s rights, in special in regards to the clauses of agreements and collective conventions of work. We look for to demonstrate as the theoretical constructions concerning human rights, fundamental rights and worker s rights are marked by elements of the bourgeois liberal hegemonic ideology and which way these theories allow the construction of practices that only are compromised with the reproduction of the status quo. On the other hand, with a hermeneutic proposal which is compromised with the political decisions which had chosen the principles which are in the Constitution of the Republic, we elaborate a proposal of criterions of validity for the conventional clauses that import in negotiation of conditions of work related to human and fundamental rights of the worker human being.
Palavras-chave: direito;  direitos humanos;  direitos fundamentais;  direitos sociais;  direito do trabalho;  negociações coletivas;  right;  human rights;  basic rights;  social rights;  right of the work;  collective bargainings
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: CAPLAN, Luciana. A (in)disponibilidade dos direitos sociais fundamentais nas negociações coletivas de trabalho: uma reflexão a partir da teoria crítica dos direitos humanos. 2007. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1095
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12749
Data de defesa: 28-Mar-2007
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1095/1/Luciana%20Caplan.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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