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Tipo do documento: Dissertação
Título: Da atuação do Ministério Público no combate à publicidade enganosa
Autor: Bednarski, Jose Luiz
Primeiro orientador: Mannrich, Nelson
Primeiro membro da banca: Martin, Antonio
Segundo membro da banca: Caggiano, Monica Herman Salem
Resumo: A presente dissertação de mestrado baseou-se na experiência profissional do autor como promotor de justiça do consumidor. A publicidade enganosa afeta interesses difusos do consumidor que é atribuição do Ministério Público defender. A eficácia das normas de proteção integral do consumidor face à publicidade enganosa depende fundamentalmente da boa atuação dos representantes da instituição, procedendo com rapidez, privilegiando, enquanto possível, a prevenção e agindo simultaneamente nas áreas criminal e cível, seja na esfera judicial ou extrajudicial. O objetivo deste trabalho, à luz dos ensinamentos doutrinários nacionais e estrangeiros, é analisar a natureza jurídica da publicidade enganosa, sua ligação com o perfil institucional do Ministério Público, as formas como este deve exercer suas atribuições no combate àquela e apresentar fundamentadamente sugestões de aprimoramento para esta atividade.
Abstract: La dissertation suivante de maîtrise a été le fruit de l' expérience professionnelle de l´auteur en tant qu ´avocat général du consommateur. La défense du consommateur face à la publicité mensongère est une des attributions du Ministère Public. L´efficacité des normes deprotection intégrale du consommateur face à la publicité mensongère dépend principalement du bon travail des réprésentants de cette institution. Ils doivent agir rapidemment,en privilégiant autant que faire se peut la prévention et doivent travailler à la fois au niveau criminel et civil c´est à dire judiciaire et extra-judiciaire. L´objectif de ce travail, à la lumière des travaux nationaux et étrangers, est d´analiser la nature juridique de la publicité mensongère, sa relation avec le profil du Ministère Public, et la façon dont dernier doit exercer ses attributions dans le combat à ce fléau. Ce travail présentera également des suggestions d´amélioration de cette activité.
Palavras-chave: publicidade enganosa;  Ministério Público;  mecanismos de atuação;  publicité mensongère;  Ministère Public;  mécanismes de mise en place
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: BEDNARSKI, Jose Luiz. Da atuação do Ministério Público no combate à publicidade enganosa. 2007. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1094
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12748
Data de defesa: 8-Mar-2007
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1094/1/Jose%20Luiz%20Bednarski.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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