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Tipo do documento: Dissertação
Título: Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor
Autor: Cunha, Alexandre Luna da
Primeiro orientador: Smanio, Gianpaolo Poggio
Primeiro membro da banca: Rovai, Armando Luiz
Segundo membro da banca: Shimura, Sergio Seiji
Resumo: O Código de Defesa do Consumidor estipula os princípios para a aplicação da inversão do ônus da prova. A presente dissertação trata da relação entre cidadania, processo e direitos do consumidor, em especial a inversão do ônus da prova. Desenvolve a noção de que a aplicação da inversão do ônus da prova deve levar em conta os princípios da facilitação do acesso à justiça e da efetivação dos direitos do consumidor. Explora os mecanismos da inversão do ônus da prova na seara consumerista.
Abstract: The Brazilian Consumer Protection and Defense Code rules the principles for shift of evidence burden. This paper broaches the relation between citizenship, legal process and consumer rights besides bringing to a focus the shift of evidence burden. It goals to develop the idea that the application of shift of evidence burden must consider the principles of easing access to the justice for the consumer, and putting into effect his rights. It also explores the functioning of shift of evidence burden in consumer area.
Palavras-chave: cidadania;  processo;  direitos do consumidor;  inversão do ônus da prova;  citizenship;  legal process;  consumer right;  shift of evidence burden
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: CUNHA, Alexandre Luna da. Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor. 2007. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1090
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12745
Data de defesa: 12-Abr-2007
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1090/1/Alexandre%20Luna%20da%20Cunha.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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