Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12742
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMascaro, Alex Antoniopt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:02Z-
dc.date.available2007-08-14pt_BR
dc.date.issued2007-03-06pt_BR
dc.identifier.citationMASCARO, Alex Antonio. Segurança jurídica e coisa julgada: sobre cidadania e processo. 2007. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttp://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1087-
dc.description.abstractThe loosening of the res judicata with the current tendencies of flexibilization creates problems whose approach reaches not only the procedural area, but also the philosophy of law, the sociology of law, the constitutional law and, therefore, the exercise of citizenship, in what concerns the constitutional guarantees of juridical security. The question involves delicate aspects, mainly under the argument of the justice of the decisions, because the mistakes that may come to be committed by the Judiciary and covered under the mantle of the res judicata have no possibility of correction. However, the question of flexibilization of the res judicata can not be seen only through the philosophical shock of justice versus juridical security. It is necessary to analyze the res judicata through the sociological eye and the way in which its mitigation affects the formal guarantees of citizenship and politicizes the Judiciary in a harmful manner.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectsegurança jurídicapor
dc.subjectcoisa julgadapor
dc.subjectrelativizaçãopor
dc.subjectpolitização do judiciáriopor
dc.subjectjuridical securityeng
dc.subjectres judicataeng
dc.subjectrelativizationeng
dc.subjectpoliticization of judiciaryeng
dc.titleSegurança jurídica e coisa julgada: sobre cidadania e processopor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoO afrouxamento da coisa julgada com as atuais tendências de flexibilização cria problemas, cuja abordagem atinge não só a área processual, mas também a filosofia do direito, a sociologia do direito, o direito constitucional e, por conseguinte, o exercício da cidadania, no que tange às garantias constitucionais de segurança jurídica. A questão envolve aspectos delicados, principalmente sob o argumento da justiça das decisões, pois os erros que porventura são cometidos pelo Judiciário e cobertos sobre o manto da coisa julgada estão impossibilitados de correção. Porém, a questão da flexibilização da coisa julgada não pode ser vista somente através do embate filosófico da justiça versus segurança jurídica. É necessário que se analise a coisa julgada pelo olhar sociológico e a forma que sua mitigação atinge as garantias formais de cidadania e politiza o Judiciário de maneira nociva.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9137834885981903por
dc.contributor.advisor1Carvalho, Milton Paulo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4336853981144511por
dc.contributor.referee1Barbosa Filho, Marcelo Fortespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3899720069146613por
dc.contributor.referee2Rodrigues, Walter Pivapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6991538534977758por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3252/Alex%20Antonio%20Mascaro.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1087/3/Divulga%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o%20autorizada%20pelo%20autor.docx
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.