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Tipo do documento: Dissertação
Título: Limites ao poder econômico e agricultura: a regulação e a regulamentação do mercado de agrotóxicos no Brasil
Autor: Toledo, Dolina Sol Pedroso de
Primeiro orientador: Silva, Solange Teles da
Primeiro membro da banca: Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Segundo membro da banca: Magalhães, Vladimir Garcia
Resumo: Nos últimos anos o Brasil tem figurado em primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Entre os produtos químicos consumidos no País, diversos já estão proibidos nos Estados Unidos e na Comunidade Europeia, em virtude dos riscos cientificamente comprovados à saúde humana (poder carcinogênico, mutagênico, desregulador hormonal, entre outros) e ao meio ambiente (comprometimento da biodiversidade). Para agravar este cenário, já foi detectado por agências governamentais de regulação do setor que um terço dos alimentos consumidos pelos brasileiros estão contaminados com resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos e/ou proibidos no próprio país, bem como que o trabalhador rural tem sido o maior prejudicado, em razão da falta de informação especialmente causada pela baixa escolaridade. Na realidade, a presente dissertação sustenta que o Estado deve regular e regulamentar o mercado de agrotóxicos, mediante ações de controle, minimização e exclusão dos riscos advindos dos agrotóxicos, bem como através de imposição de limites ao Poder Econômico quanto ao controle da produção, da comercialização, do uso e do consumo dos agrotóxicos. Assim, o objetivo geral deste trabalho consistiu na análise das normas jurídicas que tratam da questão da produção, comercialização e utilização de agrotóxicos, bem como das formas de atuação do Estado Brasileiro na regulação deste mercado, ambas atualmente fundadas em um paradigma de crescimento econômico para atender aos anseios do agronegócio, a fim de apontar perspectivas de transição desse paradigma para o paradigma da sustentabilidade. Para tanto, o primeiro capítulo, partiu de uma análise do surgimento do mercado de agrotóxicos, do desenvolvimento da economia brasileira baseada na agricultura e assim foi estudada a questão da segurança alimentar que deve permear as políticas públicas ambientais. No segundo capítulo, foram abordadas as normas que compõem a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil e os principais incentivos fiscais e financeiros, demonstrando-se que o Estado brasileiro ainda incentiva o modelo do agronegócio fundado no uso intensivo de agrotóxicos. No terceiro capítulo, foram abordados os caminhos filosóficos a serem percorridos com a indicação dos obstáculos decorrentes da lógica capitalista a serem enfrentados para que haja a necessária mudança para o paradigma da sustentabilidade. Complementando esse estudo, no capítulo quatro foram tratadas as formas e os instrumentos à disposição do Estado para a regulação e a regulamentação do mercado de agrotóxicos, mediante a análise da atuação de cada um dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no exercício desse poder-dever do Estado, bem como para traçar alternativas ao modo de produção agrícola atual, como a agricultura orgânica, e apontar as condutas que devem ser incentivadas pelo Poder Público na busca de uma sociedade sustentável.
Abstract: In the past years, Brazil has been ranked number one in pesticides consume and among the chemical products consumed in Brazil, many have been forbidden in United States and Europe because of its cientifically proved high potential to compromise human health and to damage the enviroment(biodiversity compromise). It s been detected that one third of the food comsumed by brazilians is contamined with levels of pesticide above the limits set by the country or even forbidden by Brazil regulatory agents. Because of lack of information and education, the rural population of Brazil suffers deeply from the heavy pesticide use. This thesis idea is that the State needs to regulate and setup the required norms for pesticides market, taking away the control of this market based solely on economic ground, and to create a controled market where there s a minimization and perhaps a total exclusion of the risks that pesticides can bring to the society. The focal point of this work was to analyze the norms that dictate the comercialization, production and use of pesticides as well as how Brazil s State currently regulates this market based on a paradigm that economic growth has to foster agrobusiness needs at any price. Then it will be suggested a change of Brazil s State regulation mechanisms to a new paradigm focusing on sustentability. In the first chapter, it s explained the rise of pesticide market, the development of brazilan economy based on agriculture and it was analyzed the topic of how public environmental policies need to prevail when food and heath are discussed. In the second chapter, it was studied how the current norms and fiscal and financial incentives executed in Brasil still follows the agrobusiness model. In the third chapter, it s discussed how to path the way towards the sustentability paradigm, overcoming the required capitalists obstacles that may be needed. In the fourth chapter, it s finally discussed the ways and instruments available in the Executive Branch, Legislative Branch and Judiciary Branch that should be followed by Brazil s State, in order to reach the sustentability paradigm mainly focusing on organic agriculture.
Palavras-chave: agrotóxicos;  poder econômico;  regulamentação;  regulação;  sustentabilidade;  instrumentos econômicos;  pesticides;  economic power;  intervention;  regulation. sustainability;  economic instruments
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: TOLEDO, Dolina Sol Pedroso de. Limites ao poder econômico e agricultura: a regulação e a regulamentação do mercado de agrotóxicos no Brasil. 2012. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1084
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12739
Data de defesa: 26-Out-2012
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1084/1/Dolina%20Sol%20Pedroso%20de%20Toledo.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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