Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12735
Tipo do documento: Dissertação
Título: O plebiscito de 1993: aspectos jurídicos e políticos da democracia no Brasil
Autor: Tenente, Lays Pomerancblum
Primeiro orientador: Ribeiro, Hélcio
Primeiro membro da banca: Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Segundo membro da banca: Silva, Ivan de Oliveira
Resumo: A dissertação de mestrado tem como objetivo apurar os limites da democracia no Brasil, a partir da Constituição de 1988, através do estudo do plebiscito de 1993, que versou sobre a forma e o regime de governo. O referencial teórico adotado para a pesquisa é o autor alemão Jürgen Habermas, que procura diminuir os efeitos dominadores do capitalismo nas sociedades complexas, através da teoria da democracia deliberativa, segundo a qual o direito é um medium entre o mundo da vida e o sistema administrativo e político, cujo objetivo principal é a emancipação social a partir dos processos comunicativos. Para chegar à conclusão desejada, a pesquisa analisou as teorias liberais da democracia, a teoria da democracia participativa, bem como traçou breves considerações sobre o plebiscito como mecanismo de participação e deliberação. Em complemento, dispôs sobre as diferenças e paradoxos existentes entre as teorias constitucionalistas tradicionais e os conceitos de soberania popular, constitucionalismo e democracia, analisando de forma comparativa as teorias procedimentais de democracia e a visão de Habermas sobre tais conceitos. Por fim, analisa o plebiscito de 1993, em si, desde sua criação na Assembléia Nacional Constituinte até seu resultado, apresentando críticas e considerações sobre o potencial democrático deste evento no contexto democrático brasileiro.
Abstract: The master degree dissertation aims to establish the limits of democracy in Brazil, from the 1988 Constitution, through the study of the 1993 referendum, which was about the form and system of government. The theoretical approach used on the research is the German Jürgen Habermas, which seeks to reduce the effects of capitalism dominating on the complex societies, through the theory of deliberative democracy, according to which the right is a medium between the world of the living and the administrative and politic system, whose main goal is the emancipation from the communicative proceedings. To reach the desired conclusion, the research examined the theories of liberal democracy, the theory of participatory democracy as well as outlined briefly consider the referendum as a mechanism for participation and deliberation. In addition, deals with the differences and paradoxes about the traditional constitutional theories and the concepts of popular sovereignty, constitutionalism and democracy, analyzing comparatively procedural theories of democracy and Habermas's view on such concepts. Finally, analyzes the 1993 referendum, in itself, since its inception in the National Constituent Assembly, until its result, and presenting critical considerations about the democratic potential of this event in the context of Brazilian democraticy.
Palavras-chave: plebiscito de 1993;  democracia;  deliberação;  constitucionalismo;  1993 referendum;  democracy;  deliberation;  constitutionalism
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1080
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12735
Data de defesa: 7-Fev-2013
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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