Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12732
Tipo do documento: Dissertação
Título: Poder normativo do conselho nacional de justiça
Autor: Lima, Robson Barbosa
Primeiro orientador: Ribeiro, Hélcio
Primeiro membro da banca: Silva, Solange Teles da
Segundo membro da banca: Sahm, Regina
Resumo: A dissertação apresentada visou à análise do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Emenda Constitucional nº 45/04, adentrando os embates que antecederam à sua criação, bem como os que surgiram posteriormente. Inicialmente, tratou-se da evolução histórica dos Conselhos de Justiça ao redor do mundo e os motivos que levaram à necessidade de criação no Brasil, passando-se pelos modelos de administração da justiça de Weber e Zaffaroni. Outrossim, anotou-se a relevância da democratização do Judiciário, com ênfase na participação popular. Em seguida, chegou-se à conclusão de que o órgão é dotado de poder normativo, verificando suas atribuições. Tratou-se das perspectivas do Conselho Nacional de Justiça com o intuito de aprimorar a função judicial, essencial para a existência do Estado Democrático de Direito. Finalmente, também, dos limites da atuação, culminando na impossibilidade de regulamentar a atividade jurisdicional dos juízes.
Abstract: The dissertation present aimed to analyze the National Council of Justice established by Constitutional Amendment nº 45/04, due to the conflicts that preceded its creation, as well as those who came later. At the beginning, it was discussed the historical Justice Councils around the world and the reasons that led its creation in Brazil, reflecting the administration of justice following Weber and Zaffaroni s models. Moreover, it was accentuated the importance of democratization of the Judiciary, giving an emphasis on popular participation. Then came to the conclusion that the organ is endowed with regulatory powers, checking their assignments. It was exposed the perspectives of the National Council of Justice in order to improve the judicial function, essential for the existence of a Democratic State of Law. Finally, was also considered the limits of its performance, culminating in an inability to regulate the activity of the tribunal judges.
Palavras-chave: conselho nacional de justiça;  independência;  democratização;  poder normativo;  atribuições;  limites das atribuições;  national council of justice;  independency;  democratization;  primary regulatory powers;  tasks;  task limits
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: LIMA, Robson Barbosa. Poder normativo do conselho nacional de justiça. 2012. 398 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1077
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12732
Data de defesa: 21-Ago-2012
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1077/1/Robson%20Barbosa%20Lima.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.