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Tipo do documento: Dissertação
Título: Auxílio direto para fins de investigação criminal: novos parâmetros para a cooperação jurídica internacional
Autor: Kibrit, Orly
Primeiro orientador: Smanio, Gianpaolo Poggio
Primeiro membro da banca: Brito, Alexis Couto de
Segundo membro da banca: Bechara, Fábio Ramazzini
Resumo: Analisa a necessidade de que, no contexto da globalização, sejam intensificadas e fortalecidas as relações intergovernamentais por meio da cooperação jurídica internacional. Trata da necessidade de se promover mudanças na implementação desse instrumento no combate à crescente criminalidade internacional, demonstrando a imperatividade de uma revisão sobre os conceitos de soberania e cidadania, institutos que devem acompanhar o movimento da globalização e da internacionalização do direito, realidades marcantes na atualidade. Analisa os possíveis modelos de atuação a serem utilizados pelos Estados na adequação a essa nova realidade global, concluindo pela maior plausibilidade da harmonização, por meio da adoção do modelo de Estado Constitucional Cooperativo. Nessa linha, demonstra ser o auxílio direto espécie de cooperação jurídica internacional que merece destaque, pois seus parâmetros afastam os entraves burocráticos e formais que atualmente os Estados enfrentam na atuação conjunta e possibilitam um relacionamento permeável entre os países.
Abstract: Analyzes the need for that in the context of globalization, be intensified and strengthened intergovernmental relations through international legal cooperation. Addresses the need to promote changes in the implementation of this instrument in combating the increasing international crime, demonstrating the imperative of a review of the concepts of sovereignty and citizenship, institutes that should follow the movement of globalization and internationalization of law, striking realities today. Analyzes potential role models to be used by States in adapting to this new global reality, concluding that harmonization is the model whit greater plausibility, by adopting the model of State Constitutional Cooperative. Thereby, proves to be the direct assistance the sort of international legal cooperation that deserves highlighting, because its parameters deviate formal and bureaucratic barriers that currently states face in joint action and enable a permeable relationship between the countries.
Palavras-chave: globalização;  criminalidade transnacional;  direito penal;  internacional;  cooperação jurídica internacional;  harmonização;  Estado constitucional cooperativo;  globalization;  transnational crime;  international criminal law;  international legal cooperation;  harmonization;  cooperative constitutional state;  direct assistance
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: KIBRIT, Orly. Auxílio direto para fins de investigação criminal: novos parâmetros para a cooperação jurídica internacional. 2013. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1072
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12727
Data de defesa: 28-Jan-2013
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1072/1/Orly%20Kibrit.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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