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Tipo do documento: Dissertação
Título: Liberdade de informação jornalística e seus limites frente à democracia brasileira atual
Autor: Morte, Luciana Tudisco Oliveira
Primeiro orientador: Tavares, André Ramos
Primeiro membro da banca: Smanio, Gianpaolo Poggio
Segundo membro da banca: Silva, Guilherme Amorim Campos da
Resumo: Tanto a liberdade de expressão quanto a de imprensa estão em evidência no mundo atual. A última possui um papel fundamental na fiscalização e denúncias de crimes e/ou condutas lesivas à sociedade, especialmente, no que diz respeito aos atos do poder público. Exercer amplamente as liberdades de comunicação, significa resguardar, na sociedade moderna, a formação da opinião pública livre e a solidificação do Estado democrático de direito. Em face dessa relevante função assumida pela liberdade de comunicação, há quem defenda uma plena e ilimitada liberdade, afastando qualquer forma de regulação, fiscalização ou limitação de tal atividade por parte do Estado. No entanto, assim como ocorre com as demais liberdades constitucionais, as liberdades de expressão e de imprensa encontram limites aos seus exercícios. O presente trabalho tem por objetivo abordar a liberdade de expressão e de imprensa frente aos seus limites.
Abstract: Both freedom of expression and the press are in evidence in the world today. Freedom of the press has a key role in monitoring and complaints of crimes and / or conduct detrimental to society, especially with regard to acts of public power. Exercising widely freedom of communication, guard means, in modern society, the formation of public opinion and free solidification of democratic rule of law. Given this important role taken by the freedom of communication, some argue a full and unlimited freedom, ruling out any form of regulation, oversight or limitation of such activity by the state. However, as with other constitutional freedoms, freedoms of speech and press are limits to its exercise. This work aims to address the freedom of speech and press forward to their limits.
Palavras-chave: liberdade;  expressão;  imprensa;  democracia;  limites;  freedom;  expression;  press;  democracy;  limits
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: MORTE, Luciana Tudisco Oliveira. Liberdade de informação jornalística e seus limites frente à democracia brasileira atual. 2013. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1070
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12725
Data de defesa: 27-Mai-2013
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1070/1/Luciana%20Tudisco%20Oliveira%20Morte.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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