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Tipo do documento: Dissertação
Título: Condutas anticoncorrenciais relacionadas à propriedade industrial
Autor: Ferreira, Tatiana Coutinho
Primeiro orientador: Luis, Alessandro Serafim Octaviani
Primeiro membro da banca: Bagnoli, Vicente
Segundo membro da banca: Andrade, José Maria Arruda de
Resumo: A presente dissertação buscou analisar as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão ao qual compete a defesa da livre concorrência no Brasil, relacionadas à propriedade industrial e às condutas anticompetitivas. Foram selecionados acórdãos proferidos entre 1994 e 2012, período em que a liberalização do mercado interno permitiu o exercício da livre iniciativa e da concorrência. Para melhor compreensão do tema, realizou-se breve estudo da propriedade industrial como vantagem competitiva em contraposição aos tradicionais entendimentos que a classificam como Direito Real ou Monopólio legalmente assegurados.
Abstract: The present work is an attempt to evaluate the decisions rendered by the Administrative Council for Economic Defense, the administrative body responsible for defending free competition in Brazil related to industrial property and anticompetitive conducts. We select a series of judgments delivered between 1994 and 2012, period in which the liberalization of internal market allowed the exercise of free enterprise and competition. In order to provide a better understanding of the issue, we performed a brief study approaching the industrial property as a competitive advantage face to traditional views that see it as a Right in Rem or Monopoly legally assured.
Palavras-chave: direito concorrencial;  condutas anticompetitivas;  propriedade industrial;  competition law;  anticompetitive conduct;  industrial property
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: FERREIRA, Tatiana Coutinho. Condutas anticoncorrenciais relacionadas à propriedade industrial. 2013. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1065
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12720
Data de defesa: 8-Fev-2013
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1065/1/Tatiana%20Coutinho%20Ferreira.pdf
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