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Tipo do documento: Dissertação
Título: A efetividade das políticas públicas voltadas às pequenas empresas no contexto do tratamento diferenciado
Autor: Osório, Carlos Willians
Primeiro orientador: Masso, Fabiano Dolenc Del
Primeiro membro da banca: Bagnoli, Vicente
Segundo membro da banca: Jehá, Pedro Rubez
Resumo: A empresa de pequeno porte constitui um dos principais pilares de sustentação da economia, tanto pelo número de estabelecimentos e desconcentração geográfica, quanto pela sua capacidade de gerar empregos fatos comprovados estatisticamente. Por essa razão, tornam-se merecedoras de políticas públicas de apoio e incentivo ao seu crescimento, rentabilidade e sustentabilidade empresarial. A partir dessa constatação, a limitação do estudo abarca a compreensão da relevância desse segmento para o país, articulada com a efetividade das políticas públicas a ele destinadas, no contexto do tratamento diferenciado garantido pelo Texto Fundamental.
Abstract: The small business is one of the main pillars of the economy, both the number of establishments and geographical desconcentration, as its ability to generate jobs statistically proven facts. For this reason, they become deserving of public policies to support and encourage the growth, profitability and business sustainability. From this evidence, the limitation of the study includes understanding the importance of this segment to the country, combined with the effectiveness of public policies intended for, in the context of differential treatment guaranteed by the fundamental rule.
Palavras-chave: tratamento diferenciado;  pequena empresa;  política pública;  leis de incentivo;  acesso ao crédito;  simplificação das obrigações tributárias;  acesso aos mercados;  differential treatment;  small business, public policy;  incentive laws, access to credit;  simplification of tax liabilities;  market access
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: OSÓRIO, Carlos Willians. A efetividade das políticas públicas voltadas às pequenas empresas no contexto do tratamento diferenciado. 2013. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1064
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12719
Data de defesa: 8-Ago-2013
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1064/1/Carlos%20Willians%20Osorio.pdf
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