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Tipo do documento: Dissertação
Título: A regulamentação do trabalho doméstico à luz da teoria feminista: da invisibilidade ao reconhecimento
Autor: Kamada, Fabiana Larissa
Primeiro orientador: Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Primeiro membro da banca: Silva, Solange Teles da
Segundo membro da banca: Silva, Homero Batista Mateus da
Resumo: O trabalho doméstico remunerado, atividade pouco valorizada no Brasil, carrega ainda hoje traços de nosso passado escravista. Sendo mal remunerado, contando com altos índices de informalidade, desenvolvendo-se em longas jornadas de trabalho e sendo dotado de baixa proteção social, o trabalho doméstico contribui para a feminização da pobreza, já que a maioria dos trabalhadores domésticos é composta por mulheres. Este estudo mostra em que medida a divisão sexual do trabalho dificulta e chega mesmo a inviabilizar a conquista da plena cidadania feminina, perpetuando a desigualdade entre os sexos nas relações de trabalho, ao destinar aos homens a esfera produtiva (espaço público) e às mulheres a reprodutiva (espaço privado). Por ser o trabalho doméstico considerado atribuição "natural" das mulheres, a mão de obra nele empregada é superexplorada, dotada de pouca proteção, sendo necessário e urgente se rever a regulamentação deste tipo de trabalho, assim como buscar alternativas para que ele se configure como trabalho decente , condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Para tanto, será necessário trazer a discussão da teoria feminista, principalmente a de Nancy Fraser, para orientar nas escolhas de mudanças a serem seguidas.
Abstract: The paid domestic work, undervalued activity in Brazil, still bears traces of our slave past. Being underpaid, with high rates of informality, developing into long working hours and being endowed with low social protection, domestic work contributes to the feminization of poverty, since the majority of domestic workers are women. This study shows the extent to which sexual division of labor hampers and even manages to derail the achievement of full citizenship of women, perpetuating gender inequality in labor relations, the intended men to productive sphere (public space) and to women reproductive (private area). Because domestic work assignment considered "natural" women, the labor employed therein is overexploited, endowed with little protection, and an urgent need to review the rules of this kind of work, as well as seeking alternatives to configure it as "decent work", a fundamental condition for overcoming poverty, the reduction of social inequalities, ensuring democratic governance and sustainable development. To do so, you must bring the discussion of feminist theory, especially Nancy Fraser, to guide the choices of changes to follow.
Palavras-chave: trabalho doméstico remunerado;  teoria feminista;  trabalho decente;  divisão sexual do trabalho;  paid domestic work;  feminist theory;  decent work;  sexual division of labor
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: KAMADA, Fabiana Larissa. A regulamentação do trabalho doméstico à luz da teoria feminista: da invisibilidade ao reconhecimento. 2013. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1057
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12712
Data de defesa: 20-Fev-2013
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1057/1/Fabiana%20Larissa%20Kamada.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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