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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito antitruste: defesa da concorrência ou políticas econômicas?
Autor: Souza, Kelly Cristina Mendes
Primeiro orientador: Siqueira Neto, José Francisco
Primeiro membro da banca: Bercovici, Gilberto
Segundo membro da banca: Forgioni, Paula Andréa
Resumo: Este trabalho, realizado a partir de pesquisas bibliográficas, utilizou doutrinas, legislação e casos concretos, assim como informações veiculadas em diversas outras fontes, com o objetivo de identificar a finalidade da legislação antitruste na ordem econômica brasileira. Para tanto, o processo de pesquisa iniciou-se com uma abordagem da ordem econômica nacional, eis que a legislação antitruste integra essa ordem; em seguida, ingressou-se no estudo do direito antitruste, analisando práticas atentatórias à concorrência, como a concorrência desleal, o abuso do poder econômico, o cartel, o dumping, os preços predatórios etc. Abordou-se também o direito antitruste no cenário internacional, o mercado relevante, o sistema brasileiro de defesa da concorrência e infrações contra a ordem econômica. Por fim, confrontou-se o sistema de defesa da concorrência brasileira com o modelo econômico nacional, questionando o fim e o alcance das decisões proferidas pelas autoridades antitruste nos processos administrativos. A análise dessas considerações possibilitou interpretar a legislação antitruste e identificar sua função na ordem econômica brasileira.
Abstract: Based on bibliographic research, this paper used doctrines, legislations, case laws, as well as information transmitted by several sources, aiming to identify the real purpose of the antitrust law in the Brazilian economic system. Therefore, it started with analyses of the Brazilian economic order, because the antitrust law makes part of this economic order. Furthermore, the antitrust law was studied, by analyzing several unfair trade practices, such as unfair competition, abuse of economic power, cartels, dumping and predatory pricing. International antitrust law, as well as the relevant market and the national legislation competition matters were also mentioned. In the end, it was made a confrontation between the Brazilian legislation competition system and the national economic model, asking the purpose and the significance of the decisions of the antitrust authorities. The analysis of those considerations enables the interpretation of the Brazilian antitrust law and to identify its function in the Brazilian economic system.
Palavras-chave: direito antitruste;  concorrência;  direito econômico;  antitrust law;  competition;  economic law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: SOUZA, Kelly Cristina Mendes. Direito antitruste: defesa da concorrência ou políticas econômicas?. 2006. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1054
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12709
Data de defesa: 29-Ago-2006
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1054/1/KELLY_SOUZA_DIR.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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