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Tipo do documento: Dissertação
Título: A transação penal no juizado especial criminal como exercício de cidadania
Autor: Sanches, José Luiz
Primeiro orientador: Smanio, Gianpaolo Poggio
Primeiro membro da banca: Siqueira Neto, José Francisco
Segundo membro da banca: Shimura, Sergio Seiji
Resumo: A cidadania plena, finalidade de Estado Moderno, representa um dos maiores desafios contemporâneos. Uma análise da evolução histórica do conceito de cidadania revelou importante ampliação de significado e conteúdo. Concebido na antiguidade, inicialmente de maneira excludente; o conceito alcançou, hodiernamente, a universalização, englobando direitos e outras medidas. Dentre as providências de fomento à cidadania, merece destaque a Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, revolucionando a Justiça Penal, com modernização, celeridade processual e respostas penais mais eficazes. A mudança comportamental dos envolvidos, exigida pelo novo sistema, propicia a restabelecimento da paz, incrementando a prática da cidadania, peculiaridade da justiça social.
Abstract: The complete citizenship, which is the goal of the modern state, represents one of the biggest contemporary challenges. This was the main reason for the development of the subject. By analyzing the historical evolution in the concepts of citizenship, we perceived important enlargement in meaning and content. Conceived in the past, firstly in a excluding way, the concept has become, nowadays, universal, including rights and some other matters. Among the providences of incentive to the citizenship, the rule 9.099/95 should be emphasized which has stablished the especial criminal courts, revolutionizing the penal justice; with modernization, prosecution speed and penal answers have become more efficient, the change of behavior of the involved ones demanded by the new system, results in the re-establishment of peace, giving value to the practice of citizenship that is peculiarity of the social justice.
Palavras-chave: cidadania;  justiça;  criminal;  citizenship;  justice;  criminal
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: SANCHES, José Luiz. A transação penal no juizado especial criminal como exercício de cidadania. 2006. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1053
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12708
Data de defesa: 21-Ago-2006
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1053/1/JOSE_SANCHES_DIR.pdf
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