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Tipo do documento: Dissertação
Título: A assistência social como instrumento de inclusão social:benefício de prestação continuada e Bolsa Família
Autor: Nobre, Edna Luiza
Primeiro orientador: Pierdoná, Zélia Luiza
Primeiro membro da banca: Francisco, José Carlos
Segundo membro da banca: Soares, Inês Virgínia Prado
Resumo: O objeto desta dissertação é o estudo da assistência social pública como instrumento de inclusão social, a partir de seus dois grandes programas: Benefício de Prestação Continuada e o Programa do Bolsa Família. A assistência social é direito fundamental social integrante do sistema da seguridade social. Submete-se aos seus princípios constitucionais e tem especificidades próprias. A relação jurídica da assistência social pública engloba os usuários do sistema, o fornecedor e o objeto dessa relação. Demonstraremos, a partir de estatísticas de órgãos oficiais,que houve a inclusão social e que, essas políticas públicas contribuíram para diminuir a desigualdade social e a erradicação da pobreza e da marginalidade social.
Abstract: The object of this dissertation is the study of public welfare as an instrument of social inclusion, from its two major programs: Continuing Benefit and Family Grant Program. Social assistance is a fundamental right integral to the social system of social security. Submits to the constitutional principles and has specific characteristics. The legal relationship of public welfare includes users of the system,the supplier and the object of this relationship. Demonstrate, based on statistics from official bodies, there were social inclusion, and that these policies contribute to reducing social inequality and the eradication of poverty and social marginalization.
Palavras-chave: assistência sócial;  benefício de prestação continuada;  bolsa família;  inclusão social;  relação jurídica assistencial;  social care;  continuous benefits;  family allowance;  social inclusion;  respect legal assistance
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1040
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12695
Data de defesa: 19-Dez-2011
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1040/1/Edna%20Luiza%20Nobre.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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