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Tipo do documento: Dissertação
Título: Imunidades tributárias aplicáveis ao "terceiro setor"
Autor: Escobar, Marcelo Ricardo
Primeiro orientador: Costa, Alcides Jorge
Primeiro membro da banca: Pierdoná, Zélia Luiza
Segundo membro da banca: Lins, Robson Maia
Resumo: Neste estudo objetivamos realizar uma análise da incidência tributária nas atividades do chamado "terceiro setor". Para tanto partimos de uma análise do que se considera como esse setor, verificando o seu surgimento tanto no Brasil, quanto no direito comparado, especialmente no que se refere à Inglaterra, para num momento subsequente, apresentarmos críticas jurídicas e econômicas à eleição do termo, demonstrando a dificuldade em se conceituar esse segmento específico e que se encontra em forte expansão, ante a míngua estatal e sua dificuldade em prover os serviços educacionais e assistenciais. Firmadas essas premissas focamos nosso trabalho na conceituação de imunidade tributária, partindo de um estudo histórico da doutrina, alcançando assim, o objeto maior do presente trabalho que é a análise dos preceitos imunitórios referentes aos impostos e às contribuições sociais, respectivamente contidos nos artigos 150, inciso VI, letra c , e 195, § 7º, ambos da Constituição de 1988. A análise em questão teve por base a legislação vigente sobre o tema, doutrina e jurisprudência correlatas e, diante da ausência do exaurimento do tema nos meios acadêmicos e judiciais, o presente trabalho apresenta os tópicos controvertidos, indicando com base na pesquisa desenvolvida, os possíveis desdobramentos.
Abstract: In this study we aimed to perform an analysis of tax incidence in the activities the "third sector". To this end we start from an analysis about what this sector is considered by checking their appearance in Brazil, as in comparative law, especially as regards England, for a time thereafter, presenting critical legal and economics end of the election, demonstrating the difficulty in conceptualizing this particular segment and which is booming, compared to the minimalize state and its difficulty in providing educational and assistance services. Firmed these assumptions we focused our work on the concept of tax immunity, from a historical study of doctrine, thus achieving the largest object of this work that is the analysis of the immunities precepts regarding taxes and social contributions, respectively, contained in Articles 150, section VI, "c", and 195, § 7, both of the 1988 Brazilian Constitution. The analysis in question was based on the current legislation on the subject, doctrine and jurisprudence related and, in the absence of depletion of the topic in the academic and judicial fields, this paper presents the controversial topics, indicating based on research developed, the possible developments of the theme.
Palavras-chave: imunidade;  terceiro setor;  entidades educacionais;  entidades assistenciais;  immunity;  nonprofit;  educational entities;  social service organizations
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1033
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12688
Data de defesa: 26-Set-2011
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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