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Tipo do documento: Dissertação
Título: Metas entre Estado e mercado nas compras públicas
Autor: Araújo, Helena Romeiro de
Primeiro orientador: Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro
Primeiro membro da banca: Siqueira Neto, José Francisco
Segundo membro da banca: Santos, Márcia Valquíria Batista dos
Resumo: É sabido que o Estado não produz todos os bens de que necessita para atender a suas demandas, precisando socorre-se ao setor privado. Assim, as compras públicas são assunto de inequívoca importância para todos aqueles que se encontram ligados às diversas esferas da Administração Pública. Existe certo consenso quanto à necessidade de mudanças no sistema de compras públicas no Brasil, a fim de buscar mais agilidade, eficiência, e, principalmente, transparência no trato com o dinheiro público. Chama a atenção na bibliografia especializada em compras públicas no Brasil a falta de estudos, ensaios ou pesquisas que relacionem as características do controle dos atos do Estado - controle esse reclamado por uma sociedade moderna e democrática - com a legítima exigência de eficiência, eficácia e transparência nas atividades governamentais. O presente estudo pretende fazer uma abordagem acerca da evolução do controle do gasto estatal, tratando as compras públicas como um mecanismo de política pública que visa à atuação ótima do Estado, no intuito de garantir o correto exercício da função pública e uma atuação legal, moral, isonômica, adequada às finalidades públicas. Para alcançar nosso objetivo, pretendemos traçar a evolução histórica do controle das compras públicas desde a época do Brasil colonial até os dias atuais. Relacionaremos a transparência das compras públicas e o direito à informação com o exercício da cidadania, atentando-nos aos princípios constitucionais, por vezes desrespeitados. Nesse sentido, demonstraremos as diferenças entre os princípios da publicidade e transparência, e os desdobramentos do sentido da governança eletrônica, com os influxos sofridos pela tecnologia da informação e comunicação. Igualmente, iremos abordar o custo que a falta de transparência pode causar. Em seguida, iremos comparar os procedimentos e técnicas envolvidas no sistema de compras em empresas públicas e privadas, objetivando identificar as técnicas utilizadas no setor empresarial que podem colaborar como um eventual modelo de compras públicas que poupe recursos e as torne mais transparentes, voltadas a uma equilibrada gestão fiscal.
Abstract: It is known that the State does not produce all the goods that he needs to meet their demands, requiring resort to the private sector. Thus, the buying public are a matter of clear importance to all those who are connected in all spheres of public administration. There is some consensus on the need for changes in the public procurement system in Brazil in order to get more speed, efficiency and, above all, transparency in dealing with public money. Draws attention to the relevant literature on public procurement in Brazil, the lack of studies, tests or surveys that relate the characteristics of the control of acts of the state, this control demanded by a modern, democratic society with the legitimate demands of efficiency, effectiveness and transparency in government. This study intends to make an approach on the evolution of control state spending, dealing with public procurement as a mechanism of public policy that aims at optimal performance of the state in order to ensure proper exercise of public action and a legal, moral , equality, suitable for public purposes. To achieve our goal, we intend to trace the historical evolution of the control of the buying public since the days of colonial Brazil until today. Linked to transparency in public procurement and the right to information with the exercise of citizenship, paying attention to the constitutional principles, sometimes disregarded. In this sense, we demonstrate the differences between the principles of openness and transparency and the developments that the meaning of e-governance, with inflows sustained by information technology and communication. Also, we will cover the cost that the lack of transparency can cause. Then we will compare the procedures and techniques involved in the procurement system in public and private companies seeking to identify the techniques used in the business sector that can collaborate as a possible model for government purchases that save resources and become more transparent and aimed at a balanced management tax.
Palavras-chave: compras públicas;  controle;  transparência;  compras empresariais;  procurement;  control;  transparency;  business purchases
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1029
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12684
Data de defesa: 27-Set-2011
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1029/1/Helena%20Romeiro%20de%20Araujo.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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