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Tipo do documento: Dissertação
Título: Saúde mental do trabalhador: a proteção normativa insuficiente como óbice para um regime jurídico preventivo dos riscos psicossociais
Autor: Baruki, Luciana Veloso Rocha Portolese
Primeiro orientador: Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Primeiro membro da banca: Hanashiro, Darcy Mitiko Mori
Segundo membro da banca: Tonelli, Maria José
Resumo: Os problemas de saúde mental relacionados ao meio ambiente do trabalho atingiram, neste início de século, patamares sem precedentes. Seja pela intensidade com que aparecem, seja pela forma exponencial pela qual crescem, os transtornos mentais decorrentes da exposição aos riscos psicossociais no trabalho representam um problema que, de tão expressivo, não pode ser mais ignorado. Em uma primeira parte, através da abordagem psicossocial dos chamados riscos ocupacionais emergentes, buscou-se entender em que medida eles se revelam como categoria de interesse jurídico. Para tanto, foi necessário buscar as bases teóricas da abordagem psicossocial, bem como dissecar as patologias em aumento. Em uma segunda parte, travou-se uma discussão jurídica propriamente dita, a qual pretendeu, em termos específicos, revelar como a proteção insuficiente se coloca como um obstáculo para a implementação de um regime jurídico preventivo dos riscos psicossociais no trabalho. Em termos mais genéricos, objetivou-se nunca perder de vista o quanto o sofrimento e o adoecimento psíquico se inscrevem, no âmbito do Direito Político e Econômico, como um problema essencialmente afeto à problemática da cidadania e à construção de uma pretensa sociedade livre e justa. Para tanto, a ótica da psicodinâmica do trabalho serviu de apoio para o enfrentamento do tema sob o ponto de vista da organização do trabalho, em detrimento do enfrentamento individual do stress.
Abstract: Mental health problems associated with the work environment have achieved, in the beginning of this century, unprecedented levels. The intensity by which these problems appear, along with the exponentially pattern through which they have been growing, are factors that have transformed mental disorders caused by the exposure to psychosocial risks/hazards at work in such an expressive problem, which can no longer be ignored. In the first part, by addressing the psychosocial called emerging occupational risks, we sought to understand the extent to which they reveal themselves as a category of legal interest. It was thus necessary to find the theoretical basis for a psychosocial approach of the occupational risks so that we could dissect the pathologies increasing afterwards. In a second part, it was developed a legal discussion itself, which was intended to reveal, in specific terms, how insufficient protection stands as an obstacle to the implementation of a framework of preventive psychosocial risks/hazards situations at work. More generally, there was an intention throughout the whole text itself that was not to lose sight of how much suffering and mental illness fall under the Political and Economic Law as a problem that affect primarily the citizenship issues and the construction of a supposed free and fair and society. In this sense,the optics of the psychodynamics of work served as a support for tackling the subject from the viewpoint of work organization instead of the individual approach in coping with stress.
Palavras-chave: saúde mental do trabalhador;  riscos psicossociais no trabalho;  cidadania;  psicodinâmica do trabalho;  trabalho decente;  naturalização dos riscos;  regulamentação;  proteção insuficiente;  regime jurídico preventivo;  worker s mental health;  psychosocial risks;  hazards at work;  citizenship;  psychodynamics of work;  decent work;  risks naturalization;  regulation;  insufficient protection;  preventive juridical regime
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1011
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12666
Data de defesa: 1-Fev-2011
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1011/1/Luciana%20Veloso%20Rocha%20Portolese%20Baruki.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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