Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12656
Tipo do documento: Dissertação
Título: A atuação do judiciário brasileiro no controle da fidelidade partidária
Autor: Costa, Marcos José da
Primeiro orientador: Smanio, Gianpaolo Poggio
Primeiro membro da banca: Shimura, Sergio Seiji
Segundo membro da banca: Demercian, Pedro Henrique
Resumo: A edição da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a regulamentação da Fidelidade Partidária, com previsão de punições e até a perda do mandato político, trouxe à tona a discussão a respeito dos limites da função jurisdicional, onde não cabe ao magistrado ingressar na seara de questões políticas. No caso, a decisão que prevê a perda do mandato político ao candidato considerado infiel, gera também a questão se poderia o Judiciário prever uma hipótese de perda de mandato não prevista pela Constituição Federal. Uma análise do cenário político brasileiro e a judicialização da política devem ser discutidos para ao final entendermos esta postura do Poder Judiciário de nosso país.
Abstract: The issue of resolution Supeiror Electoral Court on the regulation of party loyaly, with a forecast of disciplining and even the loss of political Office, brought up the discussion about the limits of review function, which is not for the magistrate to enter the harvest political issues. If the decision provides for the disqualification of candidates by political as an infidel, is also the question of whether the judiciary can provide a chance for loss of office not covered by the Federal Constitution. An analysis of the political scene and the legalization of politics should be discussed to the end understand this posture of the judiciary in our country.
Palavras-chave: poder judiciário;  controle;  fidelidade partidária;  judiciary police;  control;  partisan allegiance
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1001
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12656
Data de defesa: 7-Mai-2010
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1001/1/Marcos%20Jose%20da%20Costa.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.