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Tipo do documento: Dissertação
Título: As cláusulas abusivas e o Código de Defesa do Consumidor: interpretação como limitação do poder econômico
Autor: Croce, Bruno Boris Carlos
Primeiro orientador: Masso, Fabiano Dolenc Del
Primeiro membro da banca: Caraciola, Andrea Boari
Segundo membro da banca: Sodré, Marcelo Gomes
Resumo: A questão da interpretação das cláusulas contratuais nos contratos de consumo é um problema enfrentado pelos aplicadores do direito. Especificamente na análise e na constatação de uma cláusula contratual abusiva é relevante que o intérprete aprecie todos os elementos que estejam à sua disposição, porém, especialmente perceber desta análise o quanto há de influência do poder econômico nas relações de consumo. Além do fato de o intérprete não poder ignorar a capacidade instrumental da cláusula geral de boa-fé no momento do estudo do instrumento contratual, a ausência da análise por parte do julgador sobre a influência do poder econômico nos contratos prejudica uma prestação jurisdicional efetiva ao caso concreto. A limitação por parte do aplicador da lei às questões individuais e a pouca importância dada ao poder econômico como relevante força na elaboração contratual, ocasionam uma interpretação deficiente e prejudicam o controle eficaz das cláusulas abusivas.
Abstract: The question of the interpretation of contractual clauses of consumption contracts is a problem faced for the applicator of Law. Specifically on the analysis of an abusive contractual clause it is important to the interpreter to appreciate all available the elements, especially the influence of the economic power in consumer issues. Besides the interpreter are not able to ignore the instrumental capacity of the general clause of good-faith, the absence of the analysis by the judge about the influence of the economic power in contracts harms a effective jurisdictional rendering to real case. The limitation by the applicator of Law to the individual questions and not much relevance given to the economic power as relevant force in the contractual drafting cause deficiency on the interpretation and harm an efficient control of the abusive clauses.
Palavras-chave: cláusulas abusivas;  Código de Defesa do Consumidor;  interpretação;  limitação do poder econômico;  abusive clauses;  Consumer Defense Code;  interpretation;  economic power limitation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/998
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12654
Data de defesa: 27-Jul-2010
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/998/1/Bruno%20Boris%20Carlos%20Croce.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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