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Tipo do documento: Dissertação
Título: Parceria entre Estado e organizações sociais sob a ótica da participação e do controle social
Autor: Oliveira, Paula Julieta Jorge de
Primeiro orientador: Ribeiro, Hélcio
Primeiro membro da banca: Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Segundo membro da banca: Rocha, Antônio Sérgio Carvalho
Resumo: A crise do Estado do Bem-Estar Social e o fortalecimento da sociedade civil fizeram emergir postulados neoliberais que se contrapuseram à proteção do Estado aos direitos sociais e econômicos. Por outro lado, aproveitando o espaço entre as posições diametralmente opostas, surgiu uma corrente doutrinária no sentido de reformar o Estado, considerado ineficiente e burocrático, ao mesmo tempo em que pretendia investir na capacidade da sociedade civil atender seus próprios anseios por meio de entidades de interesse público sem fins lucrativos. Surgiam, assim, as parcerias entre Estado e Organizações Sociais, com intuito de garantir serviços públicos de qualidade, prestados por estas organizações com recursos públicos. Este modelo de financiamento se alicerça no desenvolvimento da cidadania de modo a que os cidadãos-usuários, por meio da participação, efetuem o controle social destas organizações. Neste trabalho, pretende-se observar a formação das parcerias Estado-Organizações Sociais, indagando a respeito dos mecanismos de participação e controle sobre a atuação destas entidades e seus serviços.
Abstract: The crisis of the Welfare State and the strengthening of civil society led emerge neoliberal postulates that countered the state protection to social and economic rights. Moreover, taking advanted of the gap between the diametrically opposed, came a stream to public management reform, which was considered inefficient and bureaucratic, while they wanted to invest in the capacity of civil society to meet their own desires through nonprofit public interest entities. Arose, therefore, partnerships between State and Social Organizations, with a view to ensuring quality public services, provided by those organizations with public funds. This funding model is based on the development of citizenship so that the citizens-users through participation, they engage in social control of those organizations. In this work, we intend to observe the formation of partnerships State-Social Organizations, inquiring about the mechanisms of participation and control over the activities of those entities and their services.
Palavras-chave: sociedade civil;  reforma do estado;  organizações sociais;  parcerias;  controle;  participação;  civil society;  public management reform;  social organizations;  partnerships;  control participation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/992
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12648
Data de defesa: 22-Set-2010
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/992/1/Paula%20Julieta%20Jorge%20de%20Oliveira.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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