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Tipo do documento: Dissertação
Título: Princípios constitucionais e a delimitação da autonomia da vontade nas relações cíveis
Autor: Natividade, Cristiano Afonso
Primeiro orientador: Francisco, José Carlos
Primeiro membro da banca: Masso, Fabiano Dolenc Del
Segundo membro da banca: Amaral Júnior, José Levi Mello do
Resumo: A Autonomia da Vontade tem sido alvo de críticas e exaltações ao longo da história,sendo ainda hoje um dos princípios mais importantes e mais controversos. A sua validade é incontestável, tanto para o contrato quanto para a livre iniciativa, mas os riscos de se valorizar esse princípio sem restrições já se mostrou perigoso e por diversas vezes danoso. Este trabalho tende a procurar a real situação atual do princípio citado, mas sobretudo tende a relacioná-lo com os Princípios Constitucionais, de forma a verificar como estes princípios foram determinantes para a atual conjuntura da Autonomia da Vontade, bem como qual é a relação destes princípios com a Autonomia da Vontade na atualidade.
Abstract: The autonomy of will has been the target of criticism or exaltation throughout the history what is still today one of the most important and controverted principles. Its validity is incontestable for both the contract and the free initiative, but the risk of giving value to that principle without restrictions has already been dangerous and prejudicial. This work seeks the real and current situation of the mentioned principle and above all tries to match it with the constitutional rules in order to learn how they were decisive for the autonomy of will conjuncture and also to know the relation of these rules with the autonomy of will at present time. Furthermore, this work shows some situations to exemplify where the Constitutional Principles act straightly in the civil relations molding the autonomy of will.
Palavras-chave: direito civil-constitucional;  autonomia da vontade;  autonomia privada;  princípios constitucionais;  aplicação direta da constituição;  eficácia dos princípios constitucionais nas relações privadas;  civil and constitutional law;  autonomy of will;  private autonomy;  constitutional principles;  direct application of the constitution;  efficacy of the constitutional principles in the private relations
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/988
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12644
Data de defesa: 18-Ago-2010
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/988/1/Cristiano%20Afonso%20Natividade.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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