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Tipo do documento: Dissertação
Título: Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na jurisprudência tributária brasileira
Autor: Silva, Ana Paula Caldin da
Primeiro orientador: Francisco, José Carlos
Primeiro membro da banca: Costa, Alcides Jorge
Segundo membro da banca: Lunardelli, José Marcos
Resumo: Este estudo aborda o conceito, a origem e a evolução dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como suas possíveis diferenças e sua relação com determinadas garantias constitucionais. Analisa a importância destes princípios no exame da discricionariedade do legislador pelo Poder Judiciário. Verifica a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade pelos tribunais superiores em demandas tributárias, a partir dos elementos da obrigação tributária material, espacial, quantitativo, temporal e pessoal. Confere a aplicação destes princípios na jurisprudência tributária internacional, mais especificamente de países como Alemanha, Espanha, Argentina e Estados Unidos. Conclui definindo o papel da razoabilidade e da proporcionalidade na defesa das garantias constitucionais do contribuinte.
Abstract: This study approaches the concept, origin and evolution of reasonableness and proportionality, as well as their relationship with some constitutional warranties. It analyses the importance of these principles at the examination, by the Judiciary, of the legislator s discretion. It verifies the application of the reasonableness and proportionality by the superior courts on tax demands, from the elements of tax obligation material, spatial, temporal, quantitative and personal. It also examines the application of these principles at the international tax jurisprudence, from countries like Germany, Spain, Argentina and United States. It concludes defining the roles of reasonableness and proportionality at the defense of taxpayer s constitutional warranties.
Palavras-chave: razoabilidade;  proporcionalidade;  garantias constitucionais;  jurisprudência tributária brasileira;  elementos da obrigação tributária;  reasonableness;  proportionality;  constitutional warranties;  brazilian tax jurisprudence;  elements of tax obligation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/987
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12643
Data de defesa: 12-Ago-2010
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/987/1/Ana%20Paula%20Caldin%20da%20Silva.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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