Browsing Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis by Title
Now showing items 1-20 of 438
-
A accountability como mecanismo de controle social da atividade judicial
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2018-01-31)Accountability is a means of controlling of acts of the Public Power that presents two main modalities: vertical accountability and horizontal accountability. The vertical accountability refers to the control carried out ... -
Acesso (im)pessoal aos cargos, empregos e funções públicos: o nepotismo e a súmula vinculante nº 13 do STF
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2010-08-25)From the observation that a significant portion of the management of public servants is provided by people who have no ties to the government, the paper detects that the formation of the Brazilian public service is tied ... -
Acesso à justica : Projeto Florença e Banco Mundial
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2009-10-06)This work deals with concepts of access to justice considered in two models: the Movement for Access to Justice Project expressed in Florence in the seventies, and recommendations from the World Bank to reform the judicial ... -
Acesso à justiça: instrumentos do processo de democratização da tutela jurisdicional
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2007-09-20)In Brazil, a quite expressive number of people - as a matter of fact all the population between the socioeconomic elite, which is able to pay the charges of competent lawyers with its own resources, and a huge popular bulk ... -
As ações afirmativas para o ensino superior e o princípio constitucional da igualdade
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2008-08-08)The present work is about the politics and the affirmative action programs adopted by the Federal Government, with larger focus on graduation programs. Tracing a parallel among favorable and unfavorable arguments towards ... -
Ações do estado para a promoção da educação financeira: uma análise da estratégia nacional de educação financeira - ENEF
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-02-12)This study aims to analyze the National Financial Education Strategy – ENEF established by the State in 2010. The present study adopts the qualitative research procedures and analyzes the national financial education ... -
Ações e espaços de liberdade, direito e escravidão
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2016-12-02)This dissertation focuses on the study of freedom suits filed by slaves against their masters, both in Brazil and in the United States of the 19th century, which allows the analysis of the influence of freedom suits in the ... -
A adoção do voto distrital na representação política na democracia brasileira
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2009-03-30)The democracy concept retraces to the existence of a State in the form desired and assented for the people: government where the people exerts their sovereignty. The discussion concerning democracy goes beyond its ... -
Adoção e cidadania de crianças e adolescentes: o direito fundamental à convivência familiar e comunitária
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2008-02-19)Workmanship of legal matrix focusing the some aspects of the citizenship and its co-relation with the adoption of children and adolescents. It presents description of the citizenship, as well as its construction in the ... -
Adolescentes infratores: estudo acerca da medida sócio-educativa de internação nas unidades do Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente - CASA como defesa da cidadania
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2007-08-28)With the promulgation of the 1908 s Federal Constitution and the development of the Children and Adolescents Statute in 1990, a phase of rights celebrations and fundamental guarantees to all citizens have started in the ... -
Agência nacional de saúde suplementar : o Estado e a saúde privada no Brasil
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2014-02-18)Notwithstanding the State holds the obligation to provide an universal, free and full health service for the citizens, the actual regulatory act 9.656/1998 enforced by a structural analysis, emphasizes that the health ... -
Alexandra Kollontai: a mulher, o direito e o socialismo
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2011-03-14)This research addresses the thought of Alexandra Kollontai: Russian Marxist and feminist author who stood out during the transitional socialist started with the Russian Revolution Proletarian October 1917, being the first ... -
Alguns impactos da soberania e da globalização sobre os migrantes e suas condições de trabalho
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2010-03-29)In recent years, migration has become more than just a far possibility towards the survival challenges faced by countless workers spread around the world, mostly living in developing countries, which can be considered a ... -
Alumni e Endowment: atuação jurídico-institucional de universidades brasileiras na captação de recursos destinados ao financiamento da educação superior
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2018-07-30)The present study is based on the need to expand Brazilian education at all levels. This study intends to focus on one of the financing aspects of higher education: private financing by alumni, who structure an alumni ... -
Análise da questão dos refugiados climáticos
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2019-01-28)The present paper aims to develop a study about the problem of people moving about climate issues around the world. Studies carried out by the Internal Displacement Monitoring Center in the year 2014 verified the existence ... -
Análise do direito público subjetivo ao ensino obrigatório e gratuito em face da teoria da reserva do possível
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2011-02-16)Among the fundamental rights we have the right to education, a constitutional right extended to all, pursuant to provisions of Article 205 of the Federal Constitution [of Brazil]. It ranks as one of the most significant ... -
A análise econômica do direito e a redução das falhas de mercado pela contabilidade no processo de recuperação judicial
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2016-03-09)This work assumes that the judicial recovery plan of companies is not exempt to incurring the market failures, particularly in the informational asymmetry. Under such approach, we will treat the law and economics ... -
Análise jurídica das medidas prudenciais preventivas no âmbito do sistema financeiro nacional
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2014-02-14)The actual stage of capitalism is characterized by financialization of economy. This fact associated to the importance which financial institutions already had in the financial system strengthens their relevance at the ... -
Anti-humanismo Teórico e ideologia jurídica em Louis Althursser
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2014-08-01)This work aims to think, from a specific interpretation of what Kaplan and Sprinker termed "the Althusserian legacy", his theoretical system and its objects, the specific relations linking the concepts of ideology, law and ... -
Aplicação de medida socioeducativa de internação em casos de tráfico de entorpecentes envolvendo adolescentes: uma análise do discurso da jurisprudência condenatória do tribunal de justiça de São Paulo em face da doutrina da proteção integral à infância e à adolescência (2011-2015)
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2017-08-08)The present research aims to identify the legal and not legal arguments presented by the São Paulo Court of Justice regarding the application of confinement socio-educational measures in cases involving adolescents and the ...