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Tipo do documento: Tese
Título: A constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema
Autor: Viva, Rafael Quaresma
Primeiro orientador: Masso, Fabiano Dolenc Del
Primeiro membro da banca: Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Segundo membro da banca: Contipelli, Ernani de Paula
Terceiro membro da banca: Camargo, André Antunes Soares de
Quarto membro da banca: Lima, Renata Mantovani de
Resumo: A presente tese busca verificar a contribuição emprestada tanto pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário quanto pelo chamado Tribunal da Cidadania na aplicação e interpretação do direito do consumidor, a partir da sua constitucionalização, complementando com a análise de julgados relacionados a assuntos com repercussão na sociedade, aptos a embasar o posicionamento de ambas as Cortes e a demonstrar a evolução do pensamento nessa seara do Direito. Da mesma forma, o trabalho aponta a influência de leis extravagantes no Código de Defesa do Consumidor, bem como os projetos legislativos tendentes a alterar com o viés de modernizar este microssistema protetivo, sem se esquecer do papel prestado pelos órgãos administrativos na consecução de tais objetivos.
Abstract: The present thesis aims to verify the contribution rendered by the Judiciary Branch´s highest Courts and also by the Citizenship Court, on the interpretation and application of the Consumer Code, with a view to the constitutionalisation. On the same way, it will also be complemented with the analysis of decisions related to impact issues on the society, capable to give support to the position of both Courts and to demonstrate the evolution of the scientific thinking in this field of Law. On this sense, this research points out the influence of baffling laws on the Consumer Code, as well as the legislative bills, which tend to change, or even to modernize this protective microsystem, without disregarding the role played by the administrative bodies on these goals.
Palavras-chave: consumidor;  Supremo Tribunal Federal;  Superior Tribunal de Justiça;  análise de julgados;  remodelação da proteção;  consumer;  Supreme Court;  Superior Court of Justice;  analysis of decisions;  remodelment of protection
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: VIVA, Rafael Quaresma. A constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema. 2014. 161 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1290
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12630
Data de defesa: 16-Jun-2014
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1290/1/Rafael%20Quaresma%20Viva.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Teses - Direito Higienópolis

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