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Tipo do documento: Tese
Título: Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores
Autor: Rodrigues, Luiz Gustavo Friggi
Primeiro orientador: Masso, Fabiano Dolenc Del
Primeiro membro da banca: Tomasevicius Filho, Eduardo
Segundo membro da banca: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Terceiro membro da banca: Vasconcelos, Ronaldo
Quarto membro da banca: Bezerra Filho, Manoel Justino
Resumo: O processo de "recuperação de empresas" brasileiro, inaugurado com a vigência de Lei nº 11.101/2005, trouxe consigo uma série de dificuldades interpretativas. Uma das questões mais atuais encontra-se na contraposição entre o poder exercido pelos credores no processo, conferido pela Lei, e sua dimensão no interior de um procedimento de natureza pública, sujeito à decisão judicial confirmatório. O trabalho estuda a organização do poder dos credores em seu principal órgão - a Assembleia-geral de Credores - a natureza jurídica do processo de recuperação e do plano nele proposto. Com pesquisa no direito estrangeiro, em especial o norte-americano e o italiano, a tese apresenta paradigmas para aplicação e interpretação da Lei ao caso concreto, especificamente em relação ao juízo de homologação do plano aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, de forma a prover previsibilidade e segurança jurídica ao processo de recuperação judicial.
Abstract: The "judicial reorganization" of Brazilian companies, instated with the enactment of Law 11.101/2005, brought a series of interpretative difficulties. One of the current issues is the contrast between the power exercised by the creditors in the reorganization, conferred by the Law, and its dimension within a procedure of a public nature, subject to confirmatory ruling. The work studies the organizing power of creditors in its main body - the General Assembly of Creditors (Assembleia-Geral de Credores) - the legal nature of the reorganization and its proposed plan. With the research, in particular the U.S. and the Italian foreign law, the thesis presents paradigms for application and interpretation of the law to this case, specifically in relation to court approval of the plan approved by the General Assembly of Creditors, in order to provide predictability and legal certainty to the judicial reorganization proceedings.
Palavras-chave: recuperação judicial;  assembleia=geral de credores;  juízo de homologação;  plano de recuperação judicial;  poder dos credores;  corporate reorganization;  general assembly of creditors;  confirmatory ruling;  reorganization plan
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: RODRIGUES, Luiz Gustavo Friggi. Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores. 2014. 185 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1285
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12625
Data de defesa: 18-Jun-2014
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1285/1/Luiz%20Gustavo%20Friggi%20Rodrigues.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Teses - Direito Higienópolis

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