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Tipo do documento: Tese
Título: Regimes internacionais e políticas públicas: prevenção e combate das discriminações no trabalho no Brasil
Autor: Silva, Denise Vital e
Primeiro orientador: Siqueira Neto, José Francisco
Primeiro membro da banca: Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Segundo membro da banca: Duarte, Clarice Seixas
Terceiro membro da banca: Freitas Júnior, Antonio Rodrigues de
Quarto membro da banca: Meyer-pflug, Samantha Ribeiro
Resumo: Na busca pela supressão de diferenças econômicas regionais, supranacionais e internacionais, os Países, ainda que partes integrantes de tratados e convenções internacionais, em sua grande maioria, deixam de observar os aspectos sociais dos acordos, desrespeitando, assim, e como recorte do estudo, padrões mínimos laborais, dentre os quais se destacam os relativos à proibição de práticas discriminatórias no labor. Objetivando a prevenção e o combate das discriminações no trabalho no Brasil, e sendo certa a necessidade da concreta inserção do País no quadro de integrações econômicas supranacionais e internacionais, procura-se demonstrar a urgência da promoção e incrementação de políticas públicas no cenário brasileiro, desde que convergentes e harmonizadas aos ditames de regimes internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) regimes que devem ser, por sua vez, robustecidos com a possibilidade de exigência de cumprimento de cláusulas sociais constantes dos aludidos tratados e convenções internacionais , e que, assim, impulsionem os direitos humanos fundamentais no labor, como os direitos ao próprio trabalho digno, decente, e à igualdade e não discriminação, e auxiliem o fortalecimento da sociedade civil, promovendo-se o bem de todos e se permitindo a retomada do desenvolvimento econômico e social do Estado brasileiro.
Abstract: In the search for the suppression of regional, supranational and international economic differences, Countries, yet integral parts of international treaties and conventions, mostly, fail to observe the social aspects of the agreements, disregarding, thereby, and as clipping of the study, minimum standards for labor, among which stand out those relating to the prohibition of discriminatory practices in labor. Aiming to prevent and combat discrimination at labor in Brazil, and being certain the need to concrete integration of the Country in the context of supranational and international economic integration, sought to demonstrate the urgency of promoting and scaling up of public policies in the Brazilian scenario, since convergent and harmonized to the dictates of international regimes such as the International Labour Organization (ILO) and the World Trade Organization (WTO) regimes that should be, in turn, strengthened against the possibility of requiring compliance with social clauses contained in the alluded international treaties and conventions and, thus, boost the fundamental human rights in the labor, as the rights to own dignified labor, decent labor, and to equality and non-discrimination, and assist the strengthening of civil society, promoting the good of all and allowing the resumption of the economic and social development of Brazilian State.
Palavras-chave: direitos humanos fundamentais;  direito do trabalho;  princípio da não discriminação;  regimes internacionais;  políticas públicas;  fundamental human rights;  labor law;  non-discrimination principle;  international regimes;  public policies
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: SILVA, Denise Vital e. Regimes internacionais e políticas públicas: prevenção e combate das discriminações no trabalho no Brasil. 2013. 209 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1283
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12623
Data de defesa: 10-Dez-2013
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1283/1/Denise%20Vital%20e%20Silva.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Teses - Direito Higienópolis

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