Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12616
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorResende, Adêilda Coelho dept_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:35:16Z-
dc.date.accessioned2016-07-19T22:36:14Z-
dc.date.available2013-10-30pt_BR
dc.date.available2016-07-19T22:36:14Z-
dc.date.issued2013-08-05pt_BR
dc.identifier.citationRESENDE, Adêilda Coelho de. Justiça itinerante: política judicial de acesso à justiça e cidadania. 2013. 299 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.por
dc.identifier.urihttp://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1276-
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12616-
dc.description.abstractThe democratization of Justice in Brazil can be defined as a series of reform measures that involve changes in substantive law and procedural law. The reform of the judiciary has been established gradually and EC 45/2004 is a symbol of this process. Reform that builds a new profile of access to justice in the country by the discourse of administer Justice (National Council of Justice) and the measures agreed in Compacts Republicans. Reforms are needed to better jurisdictional provision and access to justice. The conduction process is under construction and are an effective public policies Judicial Access to Justice. In this process there is a meeting of the National Judicial Administration programs with access to justice that were already established in the Courts of Justice, before the EC 45/2004. Dynamic programs such as Justice Itinerant seeking access to a legal right, and, as an experiential reality constitute legal instrument of public policy. Thinking judicial policy in the country necessarily to reveal structural and regulatory aspects of the experiential meaning of public policy and judicial policy. And this means, observing the phenomena of court Legalization and Control of Public Policies for interdisciplinary Law and Political Science. The country has undeniably socio-economic contradictions that influence the way people grasp the meaning of citizenship for the proper exercise of their rights, by the mechanism of access to justice. For this aspect of access to justice axiological dimensions will be differentiated, so silent that access reform by judicial public policy implementation is a topic that should be studied and scientifically observed to improving access to justice.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectacesso à justiçapor
dc.subjectpolíticas públicas judiciáriaspor
dc.subjectcidadaniapor
dc.subjectjustiça itinerantepor
dc.subjectaccess to justiceeng
dc.subjectjudicial public policyeng
dc.subjectcitizenshipeng
dc.subjectjustice itineranteng
dc.titleJustiça itinerante: política judicial de acesso à justiça e cidadaniapor
dc.typeTesepor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoA democratização da Justiça no Brasil pode ser definida como uma série de medidas reformistas que envolvem mudanças no direito material e no direito processual. A reforma do Judiciário vem sendo estabelecida aos poucos e a EC n.º 45/2004 é símbolo deste processo. Reforma que constrói um novo perfil de acesso à justiça no país, pelo discurso da Administração da Justiça (Conselho Nacional de Justiça) e medidas acordadas nos Pactos Republicanos. Reformas são necessárias para um melhor provimento jurisdicional e para o acesso à justiça. A condução do processo está em construção e um instrumento eficaz são as Políticas Públicas Judiciárias de Acesso à Justiça. Neste processo há o encontro da Administração Judiciária Nacional com programas de acesso à justiça que já estavam estabelecidos nos Tribunais de Justiça, antes da EC n.º 45/2004. Programas dinâmicos como a Justiça Itinerante que busca o acesso à um ordenamento jurídico justo, e, conforme a realidade experiencial, se constituem em instrumento de política pública judicial. Pensar política pública judiciária no país implica, necessariamente, em revelar aspectos estruturais normativos e experienciais do significado de política pública e de politica judiciária. Isto significa observar os fenômenos da Judicialização e Controle jurisdicional de Políticas Públicas pela interdisciplinaridade entre Direito e Ciência Política. O país apresenta, inegavelmente, contradições sócio-econômicas que influem na forma da população apreender o significado de cidadania para o exercício adequado de seus direitos, pelo mecanismo do acesso à justiça. Por este aspecto o acesso à justiça vai ter dimensões axiológicas diferenciadas, de forma que a reforma silenciosa deste acesso pela implementação de políticas públicas judiciárias é um tema que deve ser estudado e observado, cientificamente, para aprimoramento do acesso à justiça.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1153215079815662por
dc.contributor.advisor1Smanio, Gianpaolo Poggiopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
dc.contributor.referee1Camillo, Carlos Eduardo Nicolettipt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0291076356403604por
dc.contributor.referee2Ribeiro, Lauro Luiz Gomespt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5514660665862509por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3220/Adeilda%20Coelho%20de%20Resende.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1276/1/Adeilda%20Coelho%20de%20Resende.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Teses - Direito Higienópolis

Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.