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Tipo do documento: Tese
Título: Judicialização da saúde pública no Brasil:causas e possibilidades de solução
Autor: Carlini, Angélica Luciá
Primeiro orientador: Siqueira Neto, José Francisco
Primeiro membro da banca: Nalini, José Renato
Segundo membro da banca: Lunardelli, José Marcos
Terceiro membro da banca: Smanio, Gianpaolo Poggio
Quarto membro da banca: Francisco, José Carlos
Resumo: A pesquisa identifica elementos que dão origem ao surgimento da judicialização da saúde pública no Brasil, tratado no trabalho como um fenômeno social que merece investigação científica de suas causas e consequências. O trabalho identifica na constitucionalização do direito o ponto de partida da construção da judicialização da saúde pública, assim como na construção histórica do conceito de saúde que se mostra bastante dependente do olhar do médico que é quem determina, em última análise, se um estado pode ser considerado de saúde ou de doença em uma determinada pessoa. A pesquisa analisa julgados que aplicam a Constituição Federal como elemento fundamental para a concessão de acesso à saúde e estuda mecanismos não judiciais de solução da judicialização.
Abstract: This search identifies elements thtat give rise to tlhe appearance of the judicialization of public health in Brazil, treated at this work as a social phenomenon that deserves scientific investigation of its causes and consequences. The work focuses on the constitucionalization of the right the starting point for the construction of the judicialization of public health,as well as the historical construction of the concept of health which proves to be quit dependent on the gaze of the physician who determines,ultimately, if a state can be considered health of disease in a particular person. The research analyzes applying the Constitucion as a fundamental element for the ensure acces to health studies and nonjudicialmechanisms for resolution of the judicialization.
Palavras-chave: direito;  saúde pública;  judicialização;  neoconstitucionalismo;  saúde;  Constituição Federal;  law;  public health;  judicialization;  neoconstitucionalism;  health;  the Federal Constitucion
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1271
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12611
Data de defesa: 15-Fev-2012
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1271/1/Angelica%20Lucia%20Carlini.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Teses - Direito Higienópolis

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